cretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Pedro Eurico, classificou como “surreal” a suspeita de improbidade administrativa levantada contra ele, em tramitação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O processo foi aberto pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde há dez meses o secretário afirmou, em uma audiência pública, que falava por celular com reeducandos do sistema prisional.
O Procedimento Preparatório havia sido arquivado na Subprocuradoria-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos do MPPE, após o subprocurador-geral Clênio Valença não ver indícios de crime. Agora, o processo tramita apenas no sentido de improbidade administrativa, na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, sob a tutela do promotor Hodir Flávio Leitão. O procedimento ainda não foi terminado, porque o secretário Pedro Eurico ainda precisa responder ao pedido de explicações encaminhado pelo ministério.
De acordo com o promotor Hodir, inicialmente foi instaurado apenas o procedimento preparatório, mas houve a conversão em processo civil, com portaria publicada no Diário Oficial do dia 29 de novembro. “Estamos aguardando a resposta de Pedro Eurico e, de acordo com as declarações, serão realizadas novas diligências. Se julgar necessário, ajuizarei uma ação civil pública. Se não, arquivarei o processo e submeterei para o Conselho Superior do MPPE”, explicou.
De acordo com o secretário Pedro Eurico, no entanto, ele já encaminhou a resposta ao Ministério Público. “Responderei quantas vezes for preciso. Com todo respeito ao MPPE, isso é politicagem promovida pela bancada de oposição da Alepe. Já houve o arquivamento do processo criminal, porque isso é surreal”, afirmou ao G1.
Ao final do processo, caso condenado pelo crime de improbidade administrativa, o secretário Pedro Eurico sofreria as sanções previstas por lei, como perda dos direitos e de cargos políticos, proibição de contratar com o poder público e multa.
Declaração
Segundo o secretário, ele entregou o número pessoal de telefone para familiares de presos do sistema carcerário de Pernambuco. Em nota, a assessoria de comunicação do Governo do Estado afirmou que Pedro também receberia, por meio do telefone celular, informações estratégicas de igrejas, integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, Defensoria Pública e agentes penitenciários.
O texto diz que, essa "abertura ao diálogo" permitiu impedir abusos e extorsões contra os presos, tráfico de drogas, fugas e rebeliões nas unidades prisionais de Pernambuco. Para o secretário Pedro Eurico, o contato com os presidiários não tem nenhuma irregularidade e faz parte do trabalho.
“Eu recebo ligações não só de presos, como de parentes, de órgãos não governamentais, juízes, promotores. Nós temos que trabalhar com informações e ouvir todos. Nós estamos utilizando informação para manter a ordem nas unidades”, disse, em fevereiro deste ano, logo após a declaração.
G1
