As empresas brasileiras Odebrecht e Braskem assinaram nesta quarta-feira (21) com a Suíça e com os Estados Unidos acordos para suspender ações judiciais contra as duas empresas nos dois países. Os acordos foram assinados no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com o Ministério Público brasileiro, nos acordos, as empresas revelaram e se comprometeram a revelar fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros.
Além da revelação dos fatos, objetivo central da leniência segundo o MPF, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos. Nos acordos, as empresas se comprometeram a pagar cerca de R$ 6,9 bilhões aos três países.
A Odebrecht pagará multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. Já a Braskem pagará R$ 3,1 bilhões.
Dos cerca de R$ 6,9 bilhões, o Brasil ficará com R$ 2,3 bilhões da Braskem e R$ 3 bilhões da Odebrecht, ou seja, R$ 5,3 bilhões.
O restante, R$ 1,6 bilhão, ficará com EUA e Suíça.
Houve impasse na reta final dos acordos, antes das assinaturas das delações premiadas dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, exatamente sobre o valor que deveria ser devolvido à Suíça e aos Estados Unidos. Só depois que esse acerto financeiro foi fechado é que os acordos com os dois países de fato foram assinados.
Pela regra da leniência, que é a negociação que beneficia a pessoa jurídica, o acordo com cada país deve ser assinado separadamente para que tenha efeito jurídico. Com informações do G1.
