Publicada em 30/12/2015 às 09h14.
Dilma sanciona lei que dobra pena de estelionato cometido contra idosos
O texto da lei tem como ponto de partida um projeto proposto pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA)
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) lei que altera a pena do estelionato, caso seja cometido contra pessoas de 60 anos. O texto prevê que, nesses casos, a pena deve ser aplicada em dobro. Com isso, estelionatos praticados contra idosos podem ter uma pena de até 10 anos de prisão.
O texto da lei tem como ponto de partida um projeto proposto pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
Previsto no Código Penal, o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, com prejuízo de outra pessoa, ao induzir alguém a erro por meio de fraude ou outros artifícios.
FONTE: JC
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