Justiça acata liminar e reunião que definiria aumento de passagens de ônibus é cancelada

Publicada em 06/01/2017 às 10h40.

Segundo a decisão, o reajuste não poderá ser votado até que sejam entregues à Justiça as planilhas de custo, operação e receita do transporte público.


Estudantes foram ao Centro de Convenções protestar contra o reajuste nas passagens. Foto: Tânia Passos/DP

O juiz do 4° Juizado da Fazenda Pública da Capital, Heriberto Galvão, deferiu ontem um pedido de liminar que determina que o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) suspenda a reunião para decidir o aumento nas passagens de ônibus. Na decisão, o magistrado destaca que o reajuste não poderá ser votado até que sejam entregues à Justiça as planilhas de custo, operação e receita do sistema de transporte público no Recife. Além disso, a liminar também declara que uma nova reunião só poderá ocorrer três dias após uma convocação para um novo encontro. Caso a decisão seja descumprida, o CSTM poderá pagar uma multa.A reunião chegou a ser iniciada, mas foi suspensa com a notícia da decisão judicial. Uma nova convocação do CSTM está marcada para as 16h desta

sexta-feira.

Segundo o advogado Pedro Josephi, representante do segmento estudantil, O CSTM não busca o diálogo com a sociedade, o que dificulta que os usuários possam apresentar sua proposta para o reajuste. "Houve uma convocação na terça-feira para uma reunião na sexta [hoje], descumprindo o prazo do regimento interno do CSTM, ou seja, essa reunião já não poderia acontecer. Mais flagrante ainda é a falta de disponibilidade das planilhas de custo e operação. Hoje, o usuário não sabe quanto custa e quanto é arrecadado no sistema de transporte público", afirma.

O advogado também declarou que espera que a medida judicial ajude a clarear o debate sobre o assunto. "Não dá para a Urbana-pe apresentar uma proposta de 33%, o governo do estado apresentar outra proposta e nós usuários não podermos apresentar nenhuma proposta simplesmente por não termos acesso aos dados. A gente não tem acesso aos documentos, então como iremos fundamentar nossa proposta? Essa decisão beneficia quase 1,5 milhão de usuários do transporte público", diz.

A proposta dos donos das empresas de ônibus é um reajuste de 33,9%. Caso aprovada, o anel A terá um acréscimo de R$ 0,95, passando de R$ 2,80 para R$ 3,75, enquanto o anel B aumentará de R$ 3,85 para R$ 5,15 (R$ 1,30 de acréscimo). Ano passado, o pedido dos empresários foi de 32%, mas o reajuste acabou sendo de 14,42%.

Protesto teve pouca adesão

Nesta sexta-feira, a Frente de Luta pelo Transporte Público organizou um protesto contra o aumento nos valores das tarifas de ônibus. O ato, marcado para às 8h no Centro de Convenções de Pernambuco, no Compelexo Salgadinho, ocorreu na mesma hora e local em que acontece a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que deve definir o reajuste nas passagens.

Após a Justiça ter aceitado a liminar que determina que o CSTM suspenda a reunião para determinar o aumento nas passagens de ônibus, o protesto teve pouca adesão e ocorreu de forma rápida, apesar da presença de manifestantes com faixas e cartazes. Na página do evento no Facebook, mais de 1 mil pessoas haviam confirmado participação no ato. Entretanto, os manifestantes prometeram voltar à tarde, quando uma nova convocação do CSTM está marcada para as 16h.

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