A prefeitura de Gameleira, município da Mata Sul pernambucana, decretou situação de emergência no tocante ao fornecimento de material básico para atendimento em áreas prioritárias da administração pública. O decreto data do dia 02 de janeiro, mas só foi publicado na manhã desta segunda-feira (09/01), no D.O.U. (Diário Oficial da União) e tem como finalidade repor serviços e equipamentos em áreas de atendimento à população.

A chefe do Poder Executivo Municipal, Verônica Maria de Oliveira, justificou a situação emergencial como a necessidade imediata de contrato de prestadoras de material nas áreas da Saúde, limpeza dos prédios públicos, contratação de serviços básicos para atender a população, conserto de estradas e compras de equipamentos. Segundo ela, os contratos anteriores com empresas prestadoras de serviço encerraram-se no dia 31 de dezembro de 2016.

-“CONSIDERANDO  assim a caracterização de emergência que importa na urgência de atendimento de situações que podem ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares (...) Fica decretada a situação de emergência no município de Gameleira para os fins previstos no art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93.”, diz o texto do decreto.

Ainda de acordo com a decisão, o estado de emergência deve ter duração de 90 (noventa) dias, a valer a partir do dia 02 de janeiro. Nesse período, os trâmites legais de eventuais processos de licitação para a contratação dos serviços devem ser realizados.