A Lei federal 12.305/10 determinou que os lixões deveriam acabar em agosto de 2014

Apenas 33 dos 184 dos municípios de Pernambuco, destinam seus lixos para aterros sanitários com operação regular. Dos 151 restantes, 126 ainda tem lixões. Os outros 25 municípios possuem estruturas intermediárias chamadas de aterro controlado. Esses dados foram divulgados na manhã desta terça-feira (7) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que fez um diagnóstico da destinação dos resíduos sólidos em Pernambuco.

“O resultado é dramático. A maioria dos municípios está cometendo crime ambiental. São 4.136 toneladas de lixo jogadas por dia a céu aberto”, afirma Pedro Teixeira, auditor de contas do TCE, responsável pelo estudo.    

Crime ambiental

A Lei federal 12.305/10 determinou que os lixões deveriam acabar em agosto de 2014, substituídos por aterro sanitário. As prefeituras alegam falta de recursos para cumprir a lei, embora possam contar com os 2% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias de serviços) repassados pelo Estado para manutenção dos aterros. 

Apesar disso, 123 municípios pactuaram novos prazos com o ministério público estadual.

“O Tribunal de Contas do Estado está acompanhando todo o processo e fará auditória dos municípios irregulares. Com o descumprimento de prazos pode levar a rejeição da prestação de contas”, diz o presidente em exercício do TCE, Marcos Loreto.

JC Online