Promotor de Justiça, Thiago Chacon, propôs a assinatura do TAC (Foto: Assessoria)

Representantes da prefeitura municipal e da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) com objetivo de disciplinar a realização do carnaval em São Miguel dos Milagres, Litoral Norte do Estado.

“Com o TAC objetiva-se chegar a esse meio termo, propiciando um carnaval animado e ao mesmo tempo organizado, familiar e consciente”, destacou o promotor de Justiça, Thiago Chacon.

Dentre as 12 cláusulas estabelecidas à Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres constam obrigações como garantir a fluidez do trânsito, a melhoria na iluminação e sinalização das vias, a abertura de postos de saúde em tempo integral, a disponibilização de ambulâncias, a restrição ao uso de som depois das 21 horas nas residências e o respeito aos limites sonoros definidos pela legislação ambiental (70 db).

O descumprimento do TAC pode gerar multa de R$ 5 mil aos signatários. Em complemento ao Termo de Ajustamento, o MPE enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), requerendo providências no sentido de aumentar o efetivo durante o período carnavalesco no município.

Requisitou que o funcionamento da Delegacia de Polícia Civil seja em tempo integral, sem a necessidade de encaminhar flagrantes à Matriz de Camaragibe, onde fica a sede da Regional. O promotor reforçou, ainda, a importância da realização de blitze e de rondas ostensivas com motocicletas para garantir a segurança durante os festejos.

Assinaram o TAC proposto pelo MPE, o prefeito de São Miguel dos Milagres, Rubens Felisberto de Ataíde Júnior (PSD), o “Bureco”; o capitão Vieira, representando o 6° Batalhão de Polícia Militar (6° BPM), e a secretária municipal de Turismo, Anne Caroline Lessa Lima.

A presidente da Associação Milagrense de Turismo Sustentável (Amitus), Ana Paula Moura, já havia demonstrado preocupação com a realização das festividades, uma vez que apenas São Miguel dos Milagres promoverá carnaval com a realização de shows musicais por meio de bandas, o que deve atrair um público ainda maior este ano, sobretudo dos municípios vizinhos. Por meio de ofício ao MPE, ela requisitou, no dia 8 de fevereiro, a realização de uma audiência para discutir o assunto.

GW