(Reprodução da internet)

Foi publicado no Diário Oficial do Ministério público de Pernambuco (MPPE) a confirmação de que o matadouro público de Barra de Guabiraba, no Agreste de Pernambuco, será fechado. De acordo com a publicação, a interdição vai acontecer devido a irregularidades constatadas pelo MPPE.

Segundo o MPPE, a prefeitura se prontificou a fechar o equipamento e transferir as atividades para o matadouro da cidade de São Joaquim do Monte. A medida é decorrente de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo prefeito Wilson Madero da Silva perante o MPPE.

Ainda segundo o TAC, ele tem 30 dias para informar às pessoas que trabalham no matadouro sobre o encerramento das atividades. Segundo o promotor de Justiça Luciano Bezerra, o município não teria condições para regulamentar o local a fim de permitir volta às suas atividades comerciais.

As irregularidades foram constatadas em vistoria feita pela Adagro e incluem pisos esburacados, descarte irregular de resíduos sólidos, equipamentos velhos e danificados, dentre outras falhas no padrão higiênico e sanitário.

O termo de ajustamento de conduta estabelece que o prefeito deverá ainda apresentar relatório comprovando a interdição do Matadouro Público no prazo de 30 dias, contados a partir da assinatura do termo, que se deu no dia 17 de março de 2017.

Em caso de descumprimento injustificado das obrigações assumidas, será aplicada uma multa diária de dois salários mínimos (R$ 1.874), valor que será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, além da interdição o atual estabelecimento.

G1