Publicada em 24/03/2017 às 08h44.
STF deve julgar em breve se conduções coercitivas são constitucionais
STF deve julgar em breve se conduções coercitivas são constitucionais Para OAB, quando realizada na fase investigatória, medida viola a lei.
Pedro de Oliveira / ALEP
O ministro Gilmar Mendes já liberou o seu voto sobre as mais de 200 conduções coercitivas determinadas pela Lava Jato e, em breve, a pauta deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se elas são ou não constitucionais, de acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo.
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a medida viola os princípios da imparcialidade e o direito do investigado de se manter em silêncio e não produzir provas contra ele mesmo quando realizada na fase investigatória.
Já a equipe da Lava Jato defende a necessidade das conduções coercivas, até das mais polêmicas, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a do blogueiro Eduardo Guimarães, determinada nesta semana.
Notícias ao Minuto
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