Recomendação do MPPE cita o Estado laico e afirma que não se pode usar as dependências da Casa Legislativa para eventos reliogosos
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Manifestações religiosas, citações e invocações ao nome de Deus são corriqueiras na Câmara dos Vereadores do Recife, apesar do caráter laico do Estado. Em cima do princípio da laicidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou uma recomendação no Diário Oficial nessa quinta (20) para que a Mesa Diretora da Casa José Mariano não autorize ou permita a realização de encontros em que haja prática de liturgias ou rituais religiosos no interior da Casa Legislativa.
O promotor de Justiça Eduardo Luiz Cajueiro, autor da recomendação, estabeleceu um prazo de 20 dias para que o presidente da Câmara, Eduardo Marques (PSB), informe à procuradoria as providências que estão sendo tomadas para cumprir a decisão.
Caso a recomendação seja descumprida, o MPPE pode adotar medidas judiciais para corrigir as irregularidades e os agentes públicos poderão ser responsabilizados.
Uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público diz que é preciso garantir a fiel observância do "princípio constitucional do Estado Laico no exercício das funções executivas, legislativa e jurídica do Estado brasileiro".
No texto, o promotor afirma ainda que é preciso reforçar a neutralidade do Estado nas questões ligadas à religião e filosofia para evitar que alguma religião exerça controle ou impeça a execução de políticas públicas. Foi com base neste argumento que a 27ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital fez a recomendação.
O MPPE apura ainda a informação de que as instalações da Câmara foram usadas para realização de evento religioso.
PERFIL DO LEGISLATIVO
Na atual legislatura, a Câmara do Recife é formada por grande maioria evangélica. As campeões de voto na eleição do ano passado foram a Missionária Michele Collins (PP) e Irmã Aimée (PSB). Ambas são da Assembleia de Deus e fazem parte da bancada evangélica, que saiu fortalecida da eleição municipal. O terceiro vereador mais votado, Fred Ferreira (PSC), também faz parte do grupo que representa interesses religiosos.
JC Online
