Foto: Divulgação/ CEDCA-PE

Contribuintes pernambucanos têm até esta sexta-feira (28) para participar da segunda edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”. A ideia é que as pessoas destinar até 3% do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA). O valor arrecadado será distribuído entre programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco do estado. 

Realizada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE) em parceria com a Receita Federal, a campanha consiste na doação direta de até 3% do Imposto de Renda devido – a pagar ou restituir – do contribuinte pessoa física que optar pela Declaração de Renda Modelo Completo. Neste caso, o cidadão pode destinar parte do valor devido por ele à Receita através da opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, localizada na ficha “Resumo da Declaração”.

A partir disso, será gerada uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com o valor da porcentagem calculada para colaboração, que deverá ser pago em qualquer agência bancária. Os outros 97% do valor total devido pelo contribuinte deverá ser quitado de acordo com as normas da instituição Federal. 

Caso o contribuinte não possua nenhum valor a pagar, mas tenha direito a restituição, a doação vigora como parcela dedutível. Ao declarar suas despesas anuais, o contribuinte deve incluir também a opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, escolher o tipo de fundo “Estadual” e o cálculo será feito automaticamente. Dessa forma, o valor doado é somado ao valor a ser restituído pelo Estado ao contribuinte. 

A doação não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte. Segundo o CEDCA-PE, todo o valor arrecadado será distribuído entre os diversos programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco de Pernambuco. A destinação do recurso é realizada por meio da abertura de editais públicos e convênios com as instituições cadastradas nos conselhos municipais. Essas entidades trabalham na promoção de atividades assistenciais nas áreas de saúde, ressocialização, educação, esporte e lazer. 

Folha PE