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Quem telefonar para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Recife para relatar situações inverídicas poderá ser punido com multa de R$ 1 mil por chamada. É o que determina a Lei 18.308/2017, sancionada parcialmente pelo prefeito Geraldo Julio e publicada no Diário Oficial do Município no sábado (6).

A medida havia sido aprovada pela Câmara Municipal, na forma do Projeto de Lei 127/2016. Será considerado um trote telefônico qualquer ligação para o Samu que resulte em “frustrações pela inexistência do evento anunciado”. Ainda conforme a matéria legislativa, ligações originadas de telefones públicos deverão ser objeto de levantamento para definir a região em que aconteceram e possibilitar um pedido de providências às autoridades policiais.

Após a identificação dos responsáveis, haverá um período de 30 dias para defesa, depois do qual será aplicada a multa, casos as justificativas sejam julgadas improcedentes.

Apesar de sancionada, a lei pode não ter como ser aplicada ainda. Isso porque os artigos vetados eram referentes, por exemplo, à determinação de que o Samu teria que registrar os trotes e solicitar às operadoras de telefonia informações sobre as pessoas envolvidas. Como criar atribuições a órgãos da municipalidade é competência do Executivo, e não do Legislativo, os trechos foram retirados e, por ora, não se determinou a que instituição caberá o trabalho de fiscalização.

O elevado número de trotes ao Samu Metropolitano atrapalha o trabalho de socorro a quem realmente precisa de atendimento. Conforme balanço divulgado em fevereiro deste ano, por exemplo, 224 telefonemas com informações inverídicas foram feitos para a central do órgão em menos de 24 horas, o que corresponde a 25% do total de chamadas. 

Folha PE