© Jefferson Rudy/Agência Senado
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base do projeto de socorro aos Estados em calamidade financeira.
O texto-base foi aprovado por 56 votos favoráveis e 9 contrários, mas os senadores ainda analisam três destaques (alterações) que podem mudar o projeto.
Após essa votação, se não houver mudanças, o texto segue para sanção presidencial.
Assim como fez na votação na Câmara dos Deputados, em abril, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) acompanhou a análise do texto desta quarta-feira no plenário do Senado. O Rio é o primeiro da fila de interessados no socorro.
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são afetados pelo plano.
O programa de socorro permite que Estados em calamidade financeira deixem de pagar a dívida com a União e com os bancos estatais por três anos. Para o benefício, é preciso que seja feito um ajuste fiscal rigoroso: com privatização de estatais e congelamento de salários de servidores.
O projeto não estava inicialmente na pauta do Senado desta quarta, mas foi incluído após aprovação de um requerimento de urgência, o que desobrigou sua tramitação em comissões.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu nesta quarta-feira 12 governadores que pediram a aprovação do projeto. O peemedebista combinou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que o Senado votaria o projeto de socorro aos Estados nesta quarta e que a Câmara apreciará o projeto de convalidação dos incentivos fiscais na próxima terça-feira (23).Socorro aos Estados Saiba quais são as contrapartidas exigidas pela Câmara.
PRIVATIZAÇÃO
Proposta originalEmpresas estaduais de energia, saneamento e bancos poderiam ser privatizadasO que a Câmara aprovouOutros ativos podem ser privatizados, e imóveis poderão ser entregues à União.
SERVIDORESProposta originalEstados não podem conceder benefícios a servidores durante a vigência do programaO que a Câmara aprovouPodem conceder se aprovarem leis de responsabilidade fiscal limitando as despesasI.
NCENTIVOS FISCAISProposta originalExigência de redução de 20% nos incentivos fiscais já concedidos a empresasO que a Câmara aprovouRedução de só 10%.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAProposta originalAlta de 11% para ao menos 14% na contribuição previdenciária de servidoresO que a Câmara aprovouFoi mantida em 11%.
JUDICIÁRIOProposta originalFundos típicos do Judiciário vão para o Executivo se excederem as despesas do PoderO que a Câmara aprovouExcedente de caixa será gerido pelo Judiciário .
Notícias ao MInuto com informações da Folhapress
