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Em reunião na sede do Ministério Público Estadual (MPE/AL), na manhã desta segunda-feira (22), a 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos acordou com as procuradorias municipais da Barra de São Miguel, Roteiro e São Miguel dos Campos que tais municípios irão realizar concursos públicos, atendendo à recomendação do MPE.

Um calendário já foi definido, com sua execução sendo fiscalizada pela Promotoria de Justiça.

A finalidade da discussão entre o MPE/AL e os representantes dos municípios, além da Comissão Permanente de Vestibular (Copeve) e da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), também da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), foi a de esclarecer todos os pontos que travam os concursos, evitando, assim, que eventual descumprimento resulte em ações punitivas.

Segundo o MPE, a Barra de São Miguel ainda apresenta pendências relacionadas a alguns cargos, que estão sendo providenciadas pela Procuradoria do Município. Para São Miguel dos Campos, houve a garantia de que já existe uma comissão formada, havendo apenas a pendência de publicação ed as atribuições dos cargos para posterior elaboração do edital. A Promotoria de Justiça também estipulou que tais ajustes devem ser feitos junto à Copeve até a próxima sexta-feira.

Em relação a Roteiro, a promotora de Justiça Stela Valéria Cavalcanti disse que tudo está regularizado, com o MPE solicitando à Fundepes celeridade no processo de elaboração do edital. 

No próximo dia 5, haverá uma reunião da Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos com as comissões dos municípios para a conclusão das regras dos certames, bem como para definição de detalhes acerca da realização das provas.

Calendário

A Copeve, por sua vez, apresentou calendário para a realização dos concursos nas três cidades, com assinatura e publicação de contratos previstas para este mês. Já a elaboração do edital e a constituição de bancas de elaboração de conteúdos programáticos das provas objetivas ocorrerão até o dia 23 de junho.

A publicação do edital foi definida para o dia 17 de julho, impreterivelmente, conforme recomendação do Ministério Público, data em que também serão iniciadas as inscrições, com previsão para encerramento em 20 de agosto.

Há também no cronograma a definição do dia 5 de outubro para a divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas.

Todas as propostas e definições foram registradas em ata que servirá de respaldo para a atuação fiscalizadora do Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos.

GW