A iniciativa dos sete promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital Ana Joêmia Rocha, Andréa Nunes, Áurea Vieira, Hodir Flávio Melo, Eduardo Cajueiro, Luciana Dantas e Lucila Varejão visa aumentar a transparência na contratação de shows artísticos pela Fundarpe e o aperfeiçoamento da própria Fundação ao buscar atuar em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência dos gastos públicos e da impessoalidade.
O MPPE também objetiva conhecer, analisar e debater as razões constantes atrasos nos pagamentos das atrações artísticas contratadas pela Fundarpe, frequentemente divulgadas pela imprensa, buscando medidas de evitar tal inadimplemento por parte da Fundação.
A portaria conjunta n°01/2017 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (6).
MPPE
