A comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (3), a proibição do limite na franquia de internet banda larga fixa. As empresas já anunciaram, desde o ano passado, que implementariam a mudança, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou a proposta até que fosse feita uma análise a respeito.

A agência quer que as operadoras comprovem que têm ferramentas que permitam ao consumidor identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.

O relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), disse que a ideia é evitar mudanças futuras.

Como funcionaria

Na prática, com a restrição do pacote de internet fixa, os usuários teriam um limite de dados a ser usado, podendo ter o acesso bloqueado ao chegar a esse teto, como já ocorre com os dados móveis usados no celular.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, além da votação na Comissão de defesa do Consumidor, a proposta ainda será analisada, em regime de prioridade, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisada pelo Plenário.

JC