(Reprodução da internet)
A Comissão Mista do Congresso Nacional que examina a medida provisória 774/17 concluiu nesta quarta-feira (5) a votação da proposta. A MP reonera a folha de pagamento (ao retirar benefícios fiscais) das empresas de cerca de 50 setores da economia.
O texto aprovado pela comissão prevê o adiamento da vigência do aumento de impostos para essas empresas de 1º de julho deste ano – conforme previa o texto original da MP – para 1º de janeiro de 2018.
Agora, a MP terá de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. O governo deve tentar nas votações em plenário derrubar o adiamento para janeiro e manter o início da vigência para julho deste ano.
Desde 2011, empresas de vários segmentos da economia eram beneficiadas por uma desoneração que reduziu a incidência de impostos sobre a folha de pagamento.
Em março, a fim de aumentar a arrecadação, o governo enviou ao Congresso a MP 774/17, que retira o benefício da desoneração (recolhimento pelas empresas da contribuição previdenciária sobre os salários pagos e não sobre o faturamento).
Na semana passada, a comissão mista já tinha aprovado o texto-base que previa o adiamento da reoneração para janeiro.
Nesta quarta, aprovou emendas, dentre as quais as que acrescentam setores aos que ficarão de fora da reoneração.
Na MP original, ficavam de fora:
- transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros
- construção civil
- obras de infraestrutura
- comunicação
Nesta quarta-feira, foram acrescentados três setores que com isso preservam o benefício da desoneração:
- transporte rodoviário de cargas
- fabricantes de ônibus e carrocerias de ônibus
- máquinas e equipamentos industriais e agropecuários
Antes, outros sete já tinham sido excluídos da reoneração:
- tecnologia de informação e comunicação
- call center
- circuitos integrados
- couro
- calçado
- vestuário
- empresas estratégicas de defesa
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a matéria vai trancar a pauta do plenário a partir da semana que vem.
