(Reprodução da internet)
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira entregou na tarde desta quarta-feira (5), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a defesa do presidente Michel Temer em relação à denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção passiva.
Mariz chegou à CCJ por volta das 16h e, pouco depois, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), se dirigiu à sala onde estava o advogado.
Temer foi denunciado na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações dos executivos do grupo J&F, que controla a JBS. Para o Supremo Tribunal Federal (STF) poder analisar se aceita a denúncia, a Câmara precisa autorizar o prosseguimento da acusação.
Mariz protocolou a defesa de Temer na CCJ no dia seguinte à abertura do prazo de 10 sessões para que os advogados entregassem o documento.
Com a entrega dos argumentos da defesa, a CCJ terá de até cinco sessões do plenário para discutir e votar um parecer, elaborado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). O parlamentar foi indicado para a função nesta terça pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
O relatório de Zveiter poderá recomendar a constitucionalidade da denúncia ou arquivamento da acusação. Ele já disse que com ele "não tem pressão".
Dois dias depois, na quarta-feira (12), os deputados que integram a CCJ deverão começar a discutir o relatório de Zveiter.
Cronograma
- Apresentação do relatório: segunda-feira (10)
Rodrigo Pacheco ponderou que, embora haja essa previsão, pode dar mais prazo ao relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), caso ele considere necessário. O relatório trará recomendação de aceitação ou rejeição da denúncia.
- Defesa técnica do presidente: segunda-feira (10)
Após a apresentação do parecer. O tempo da defesa de Temer será o mesmo usado pelo relator.
A expectativa na Câmara é de que deputados da oposição devem apresentar um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) na sessão de segunda-feira. Dessa forma, a denúncia voltará aos debates duas sessões depois, na quarta-feira (12).
- Discussão: deve iniciar na quarta-feira (12)
Terão direito a fala todos os 66 membros titulares e os 66 membros suplentes da comissão, por 15 minutos cada. Também poderão falar, por 10 minutos cada, deputados que não compõem a CCJ, sendo 20 contra e 20 a favor. Se todos os tempos de fala forem usados, serão necessárias ao menos 36 horas de discussão.
Fala do relator e da defesa: após a discussão, sem data precisa, o relator e a defesa do presidente terão mais 20 minutos de fala cada um.
- Votação: indefinido
Ficou decidido que a votação será nominal, com registro dos votos em painel eletrônico.
Após a conclusão da análise na CCJ, o relatório será enviado para votação no plenário principal da Câmara.
Planalto preocupado
A indicação de Sergio Zveiter para a relatoria da denúncia contra Temer preocupou os integrantes do Palácio do Planalto.
Cabe ao relator analisar a admissibilidade da denúncia e apresentar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do processo. Independentemente do que o relator sugerir, a comissão votará o parecer que, em seguida, será submetido a análise no plenário da Câmara.
Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, a avaliação no núcleo duro do governo é de que o deputado do Rio é um peemedebista independente e que, portanto, pode surpreender com um relatório desfavorável ao presidente da República.
Ainda de acordo com Camarotti, até o último instante, o presidente da CCJ foi intensamente pressionado para indicar um outro nome com perfil mais próximo ao governo, mas decidiu manter Zveiter.
O Planalto, conforme o colunista do G1, chegou a acionar o vice-governador de Minas Gerais e presidente do PMDB mineiro, Antonio de Andrade, para tentar convencer Pacheco a indicar um relator afinado com o governo.
Os palacianos acreditam que um relatório eventualmente contrário a Temer deve tornar ainda mais difícil a situação para o presidente durante a votação na CCJ. Qualquer que seja o resultado na comissão, o parecer aprovado na comissão irá para votação no plenário da Câmara.
Zveiter é um dos vice-líderes do PMDB na Câmara, partido de Temer. Ele está no segundo mandato de deputado, foi filiado ao PDT e PSD.
Em 2016, Sergio Zveiter votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e da cassação do mandato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Logo após ser anunciado no cargo, Zveiter enfatizou que não aceita pressões.
G1
