© Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) pretende convocar sessão do Congresso entre os dias 13 e 17 de julho para votar a liberação de recursos extras para confecção de passaportes.

No último dia 27, a Polícia Federal anunciou a suspensão de emissão de passaportes alegando "falta de recursos". No dia seguinte, o governo anunciou que enviaria ao Congresso um projeto de lei solicitando crédito extra de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para normalizar a emissão dos documentos.

Por se tratar de questão orçamentária, a medida precisa tramitar na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e aprovada em sessão do Congresso.

A intenção de Eunício é ainda aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que balizará o orçamento para o ano que vem.

Por um dispositivo da Constituição, o Congresso fica impedido de entrar em recesso se a LDO não for aprovada até julho. Com informações da Folhapress. 

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