A Comissão de Defesa do Consumidor promove nesta terça-feira (11), às 14h30, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 48/15, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que pretende pôr fim à produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas por meio do sistema digital.
O debate foi proposto pelo deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que é relator, na comissão, do PL 48/15 e apensados que também tratam do uso de moedas virtuais. Segundo Araújo, a discussão é necessária devido à relevância do projeto, especialmente devido aos impactos na economia, nas relações de consumo e nas relações internacionais do País.
O projeto de lei foi apresentado em plenário no dia 14 de junho do ano passado. Com o fim da produção de cédulas de dinheiro, o texto propõe que as transações financeiras sejam realizadas através de sistemas virtuais e digitais. Caso não haja tecnologia, mas instituições financeiras ou a União seriam responsáveis pela sua criação.
Ainda de acordo com a proposta, as transações poderão ser utilizadas por meio de dispositivos móveis, como celulares e cartões. O objetivo, segundo o projeto de lei, é garantir a universalidade e o acesso à população brasileira.
O terceiro artigo do projeto de lei estabelece, ainda, que as instituições financeiras ficam "expressamente proibidas de cobrar taxas de transações que sejam meramente de débito".
É válido lembrar que o projeto de lei ainda está na sua fase inicial de discussão, com a realização de audiências públicas para debater o tema. O texto propõe, por último, que a lei entre em vigor somente dez anos após a data de publicação, caso seja aprovada.
DEBATEDORES
Foram convidados o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim; o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira; o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Sérgio Agapito Lires Rial; e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho.
Jc Online
