Procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Foto: José Cruz/EBC/Fotos Públicas

Em pronunciamento à imprensa convocado de última hora nesta segunda (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que determinou abertura de investigação de indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes no acordo de executivos da JBS.

O problema surgiu, segundo ele, após os delatores da JBS entregarem à PGR (Procuradoria-Geral da República), na semana passada, novas gravações de áudio. Janot anunciou que a PGR poderá cancelar o acordo de delação.

"Áudios com conteúdo gravíssimo foram obtidos na quinta-feira [31]. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à PGR e ao Supremo Tribunal Federal", disse Janot.

"Tais áudios também contêm indícios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller, que ao longo de três anos foi auxiliar do gabinete do procurador-geral. Se descumpriu a lei no exercício de suas funções, deverá pagar por isso", afirmou.

"Não há ninguém que republicanamente esteja a salvo da aplicação da lei. O Ministério Público tem uma mãe que é a Constituição e a lei, e sob esse manto atuamos, independentemente de quem tenha agido."

Segundo Janot, "o MPF atuou na mais absoluta boa-fé nesse acordo". "Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo poderá ser rescindido, poderá chegar até a rescisão. A eventual rescisão não invalida as provas até então oferecidas", disse.

Conforme a lei, segundo o procurador-geral, se a culpa do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns dos benefícios, mas o Estado pode utilizar as provas em processos.

Miller tem sido duramente criticado por ter deixado o cargo na PGR e começado a trabalhar em um escritório de advocacia que atuou para a JBS. Ele e a empresa vinham negando irregularidades. 

Despacho da PGR sobre delação de Joesley Batista by Folha de Pernambuco on Scribd

Folha PE