Publicada em 14/09/2017 às 17h11.
Tribunal federal aumenta pena de ex-deputado Pedro Corrêa
Sessão ocorreu nesta quarta-feira em Porto Alegre.
Ex-deputado Pedro Corrêa foi condenado a mais de 20 anos de prisão em decorrência da Operação Lava Jato (Foto: Reprodução GloboNews)

Ex-deputado Pedro Corrêa foi condenado a mais de 20 anos de prisão em decorrência da Operação Lava Jato (Foto: Reprodução GloboNews)

Dois réus no processo tiveram as penas mantidas. Ivan Vernon Gomes Torres Júnior teve pena de 5 anos de prisão e Rafael Ângulo Lopez, delator da operação, de 6 anos e 8 meses de reclusão. Outros dois foram absolvidos: Fábio Corrêa de Oliveira Andrade Neto e Márcia Danzi Russo Corrêa de Oliveira.


O advogado de Pedro Corrêa, Alexandre Augusto Loper, pedia a diminuição para próximo da pena mínima, tanta para corrupção quanto para lavagem de dinheiro. "É direito do réu não concordar com pena, há caso mais graves [de réus da Lava Jato] com penas menores. Há casos envolvendo mais dinheiro, situações mais complexas", observou o advogado antes do julgamento.


Após a setença, Loper afirmou que vai recorrer da decisão por não concordar "com a dosimetria da pena, com a condenação da mesma conduta como corrupção e lavagem de dinheiro", informou o defensor.


Já o advogado Marlus Arns de Oliveira, que defende Ivan Vernon Gomes Torres Júnior, pedia a absolvição do seu cliente. "Ivan não praticou crimes apontados", disse o advogado um dia antes da sessão. A defesa afirmou ainda que vai recorrer da decisão pela absolvição.


Por sua vez, a defesa de Rafael Ângulo Lopez pedia que ele cumprisse a pena sem o uso da tornozeleira. Conforme o advogado Adriano Bretas, o uso do dispositivo não está apontado no acordo de delação premiada, o que justificaria a solicitação. Após a decisão, outro advogado do réu André Pontarolli disse que a defesa vai esperar a publicação do acórdão enquanto estuda a possibilidade de recorrer a diferentes instâncias.

Pedro Corrêa já havia sido condenado no processo do Mensalão e, quando foi preso na Lava Jato, cumpria pena de 7 anos e 2 meses em regime semiaberto.


Pedro Corrêa


Ao condenar o ex-deputado, o juiz Sérgio Moro afirmou que ele recebeu pelo menos R$ 11,7 milhões do esquema de corrupção. Apenas um dos repasses chegou ao valor de R$ 2 milhões, segundo o juiz. Esse valor deveria ser devolvido por Pedro Corrêa à Petrobras através do confisco de bens dele, após correção monetária.


"O mais perturbador, porém, em relação a Pedro Corrêa consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [Mensalão], havendo registro de recebimentos até outubro de 2012", considerou Sérgio Moro.


Apesar de aplicar a segunda maior pena da Operação Lava Jato (Renato Duque foi condenado a 20 anos e oito meses), o juiz não acatou o argumento do MPF de que Pedro Corrêa dirigia a ação dos demais políticos envolvidos no esquema. Conforme o juiz, não foi possível identificar uma liderança clara.


Além dos 20 anos e sete meses de prisão, o juiz atribuiu a Pedro Corrêa multas que somam R$ 2.248.530.


Ao fim da sentença, Moro afirma que tem conhecimento de que Pedro Corrêa negocia acordo de delação premiada. "Nada impede que os eventuais benefícios sejam aplicados posteriormente a esta sentença, em sua integralidade", considerou.


Ângulo Lopez


Funcionário do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopez foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 62.200. Segundo Sérgio Moro, ele participou da lavagem de R$ 2.234.791.

Além disso, o acordo prevê que o regime semiaberto deve ser substituído por um "regime aberto diferenciado". Este regime prevê:


- recolhimento domiciliar nos fins de semana e nos dias úteis, das 22h às 6h, com tornozeleira eletrônica, pelo período de dois anos;


- prestação semanal de cinco horas de serviços comunitários a entidade pública ou assistencial pelo período de dois anos;


- apresentação bimestral de relatórios de atividades;


- proibição de viagens internacionais salvo com autorização do Juízo pelo prazo do recolhimento domiciliar.


Ivan Vernon


Para Ivan Vernon, a pena estipulada por Sérgio Moro para o crime de lavagem de dinheiro foi de cinco anos de reclusão, com regime semiaberto para o início de cumprimento da pena. O juiz ainda atribuiu a ele multa de R$ 19.904.


Segundo a sentença, Ivan Vernon foi responsável pela lavagem de R$ 389.606,04. Ele deve ter bens confiscados nesse montante.


"O condenado confessou parcialmente o crime, admitindo ter cedido suas contas para que Pedro Correa recebesse valores", apontou Sérgio Moro sobre a participação de Ivan Vernon no esquema.

 

G1

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