O objetivo do Ministério Público Federal é assegurar a prestação de serviços "de forma satisfatória", mediante lotação adequada de servidores no estado, além da correção de outros procedimentos, em caráter nacional. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Jr.

O MPF alegou ter aberto vários inquéritos civis para apurar irregularidades na prestação de serviços pelos Correios. As reclamações incluem demora na entrega de encomendas enviadas nacional e internacionalmente, mau atendimento aos consumidores, devolução indevida e extravio de mercadorias postadas.

O procurador da República reforça que não existe adequação entre o quantitativo de funcionários e o volume da demanda de serviços. O MPF pede, ainda, que a empresa apresente documentação que comprove a falta de ativos para a contratação de funcionários em número ideal.

Na ação, o MPF requer que seja estabelecido, em caráter nacional, programa interno de melhoria no atendimento de encomendas. Solicita, para isso, indicação de responsabilidades em casos de extravio de mercadorias, com divulgação de meios para reclamações, bem como de condições de pagamento de indenizações. O MPF também requer que a Justiça condene a empresa a pagar danos morais coletivos, decorrentes da falha na prestação do serviço.

Na época, a empresa afirmou, por nota, que os atrasos na entrega de objetos são fatos eventuais e precisam ser analisados um a um. Os prazos para entrega diferem de acordo com a localidade, bem como o tipo de serviço contratado pelo remetente.

O órgão alegou que não está medindo esforços para aprimorar os processos de tratamento e distribuição da carga. A máquina de tratamento de encomendas, por exemplo, está sendo atualizada para ampliar ainda mais a capacidade de tratamento de objetos por hora.