A Secretaria da Fazenda de Palmares, na Mata Sul do estado, órgão responsável pela fiscalização e recolhimento de impostos do município, anunciou mudanças e novas regras de isenção para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2018. Em entrevista ao Portal Nova Mais, na manhã desta segunda-feira (19), a diretora do setor de tributação da SEFAZ, Carla Caminha, explicou quem tem direito à isenção do imposto e qual o procedimento correto para quem deseja recebê-la.

De acordo com a diretora do órgão, algumas mudanças foram implementadas para estender o benefício a determinados grupos sociais. Entre eles, agora estão incluídos na lista de isentos de IPTU os portadores de doenças graves, como Aids e câncer, desde que possuam apenas um imóvel e renda de até um salário mínimo por mês. Viúvas com uma residência fixa, na qual habitam, também são isentas:

- “Houve sim algumas mudanças e a mais significativa é que esse ano tem mais uma possibilidade de isenção: pessoas que tenham doenças graves, como câncer e Aids, que ganhem até um salário mínimo e tenham apenas uma casa. As viúvas em Palmares também são isentas, mas não são todas: apenas aquelas que recebem até um salário mínimo, têm uma casa e residem nela.”, explicou.

Via de regra, a taxa a ser paga de IPTU equivale a 2% do valor do imóvel, seja de moradia, seja para fins comerciais. Por essa razão, proprietários de imóveis que se encontram em áreas mais valorizadas economicamente no município pagam proporcionalmente mais do que os que possuem casas e estabelecimentos em zonas mais afastadas do centro.

RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

Para que a cobrança de IPTU seja feita de forma adequada e legal, os imóveis são registrados em um cadastro imobiliário. A criação de novos bairros e ruas de um município, no entanto, exige a atualização cadastral, de modo a incluir novos estabelecimentos e domicílios dentro da lista de cobrança. É o que está acontecendo atualmente em Palmares:

 - “Uma particularidade do nosso município é que a gente precisa fazer um recadastramento imobiliário para que a gente possa ter um raio-x dos imóveis que existem no município. Temos bairros e ruas mais recentes que ainda não estão no cadastro imobiliário e que precisam ser incluídos.”, esclareceu Carla Caminha.

Os contribuintes que desejam solicitar a isenção de IPTU, com validade de dois anos, devem procurar o prédio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). O cadastro, no entanto, precisa ser atualizado a cada dois anos. Apesar de receber o carnê do IPTU pelos Correios, o cidadão pode imprimir o documento pela internet, no site da Secretaria da Fazenda.