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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Educação (Caop Educação), lança amanhã (20) o Projeto Primeiros Passos, visando ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas da rede pública do Estado. O programa institucional, aprovado pelo Comitê de Gestão Estratégica, tem por objetivo articular a ação dos promotores de Justiça que atuam na área da educação, de forma a buscarem, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, o cumprimento do dever constitucional.
“O MPPE promoverá ações para criação e expansão da oferta de vagas em creches e pré-escolas da rede pública do Estado. A iniciativa do projeto atende ao Plano Nacional de Educação (PNE), que aponta como primeira meta universalizar o atendimento escolar da população pré-escolar, de quatro a cinco anos, e ampliar a oferta de creches de forma a atender a 50% da população de até três anos”, explica o coordenador do Caop Educação, o promotor de Justiça Sérgio Souto.
O lançamento ocorrerá durante os encontros Conselho É Bom e Eu Gosto: Priorizando o Aperfeiçoamento dos Conselhos Tutelares e Caops em Ação: apresentação dos projetos institucionais da Infância, Juventude e Educação, que ocorrem nos próximos dias 20, 21 e 22 de março, nas cidades de Caruaru, Garanhuns e Arcoverde, respectivamente, organizados pelos Caops Educação e Infância e Juventude.
No período da manhã, os encontros terão o objetivo de capacitar os conselheiros tutelares e da rede de atendimento, visando auxiliá-los no bom desempenho de suas atribuições, promovendo a proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos das crianças e adolescentes. Já no período da tarde, as reuniões serão com os promotores de Justiça, onde vão ser apresentados os projetos institucionais em curso nos Caops Infância, Juventude e Educação, além de mapeadas as principais necessidades e demandas destas áreas.
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