Publicada em 06/04/2018 às 08h35.
Resolução que previa inspeção em veículos a cada dois anos é suspensa
A resolução estava prevista para entrar em vigor até o fim de 2019.
Foto: JC Imagem
Publicada em novembro do ano passado, a resolução número 716 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi suspensa por tempo indeterminado pelo órgão nesta sexta-feira (6). A resolução estabelecia a implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular (ITV), que estava previsto para entrar em vigor até 31 de dezembro de 2019 em todo o País.
De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a suspensão se dá "considerando o interesse público que deve permear a atuação da Administração Pública" e a "necessidade de definir os requisitos para realização da Inspeção Técnica Veicular para que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal possam apresentar os seus cronogramas de implantação".
Mudanças
A resolução nº 716 atendia ao disposto no artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentava a ITV. O objetivo da inspeção, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), era evitar acidentes pela falta de manutenção dos veículos. Com a norma, a ITV deveria ser realizada a cada dois anos em todos os veículos do Brasil, a partir de cronogramas criados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada Estado.
A realização da ITV seria um pré-requisito para o licenciamento anual. O programa também incluía a realização da inspeção ambiental para o controle de emissão de gases poluentes e ruído, em conjunto com a veicular.
JC
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