O Sistema de Resolução Consensual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abre, a partir das 19h desta quarta-feira (18), as inscrições para seleção pública de adesão de voluntários que atuarão como mediadores e conciliadores. Até 27 de novembro, os interessados podem se inscrever e conferir o edital através do site do TJPE.

De acordo com o edital do certame, são 156 vagas para conciliador, exclusiva para formados em direito, e 72 para mediadores, cuja exigência de escolaridade é ter nível superior em qualquer área de ciências humanas. Os inscritos devem também entregar a documentação exigida nos locais e horários constantes no Anexo II do edital.

No caso de mediadores, haverá uma capacitação teórica de aproximadamente dois meses. Após essa etapa, o TJPE irá treiná-los na prática da função por seis meses. A frequência mínima exigida no curso para atuarem como mediadores e receberem o certificado é de 95% da carga horária do curso. A carga horária da prestação do voluntariado é de 40 horas semanais. Os voluntários irão atuar por dois anos, permitida mais uma recondução.

Os voluntários serão lotados nas Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem das cidades do Recife, Olinda, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns e Petrolina, na Seção de Mutirões, na Casa de Justiça e Cidadania e no programa ProEndividados. Os três últimos órgãos são localizados no Recife.

A divulgação do resultado da seleção está prevista para 3 de dezembro. O certame tem validade de um ano, prorrogável por igual período a partir da data da homologação.

FolhadePE