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Decreto que libera acesso de empreendimentos ao processo de leilão de concessão à iniciativa privada foi divulgado na última quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. Empreendimentos de rodovia e aeroportuário de Pernambuco foram incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). 

De acordo com a Secretária Especial do Programa de PPI, do Governo Federal, a publicação do decreto é a etapa que antecede os leilões previstos ou que dá início aos estudos de forma priorizada. Isso foi possível depois de muitos meses de debates sobre a modelagem dos empreendimentos.

Em Pernambuco, as rodovias BR-101/PE e BR-232/PE foram incluídas no PND, o que autoriza a sua concessão à iniciativa privada pelo Ministério da Infraestrutura. E o segmento da BR-101/PE foi qualificado também para estudos no PPI. Além disso, foi qualificado no PPI para estudos segmento da rodovia BR-116/PE, mas esse ainda não se encontra incluído no PND. 

E por último, o Aeroporto de Petrolina foi qualificado no âmbito do PPI e incluído no PND. Segundo a Secretaria, o Governo Federal pretende conceder o aeroporto em bloco com os demais terminais do Nordeste, na 6ª Rodada de leilões do setor, a ser realizada no último trimestre de 2020. Leilões para contratação de novos projetos de energia e de áreas de exploração e produção de petróleo previstos para 2019 também foram incluídos no PPI.

A qualificação dos empreendimentos no PPI lhes confere caráter de prioridade nacional, enquanto que sua inclusão no PND viabiliza concessões e outras privatizações. O decreto foi concluído após muitos meses de debates sobre a modelagem, em um trabalho conjunto da Secretaria Especial do PPI e do Ministério da Infraestrutura. O ato formaliza a recomendação para qualificação de empreendimentos da 9ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, realizada em 8 de maio deste ano.

Folha PE