Imagem: Divulgação/MEC

A carteira de identificação estudantil, que permite o pagamento de meia-entrada em cinemas, shows, teatros e outros eventos culturais, poderá ser emitida gratuitamente por meio de aplicativo para celulares Android e iPhone (iOS). O documento, chamado "ID Estudantil", valerá para todos os estudantes da educação básica, tecnológica e superior. A novidade foi instituída a partir de medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (6).

A carteirinha digital estará disponível nas lojas Google Play e App Store a partir de 90 dias após a publicação da MP no Diário Oficial da União. Os dados do aluno serão exibidos na tela do celular, sem necessidade de impressão. Para os estudantes sem acesso à Internet, o governo oferecerá uma versão física da ID Estudantil, que poderá ser emitida gratuitamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

"Quem não tem conexão com a Internet pega [a carteira] na Caixa a custo zero, quem tem pega no celular e faz todo o procedimento por ali", explicou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Segundo o governo, o objetivo da medida é reduzir a burocracia e universalizar o acesso ao documento, já que não haverá custo para o estudante. A ID Estudantil será uma alternativa à carteira emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pelo documento, além do frete.

Banco de dados unificado

A medida provisória permite também a criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes. Ao solicitar a carteirinha digital, o estudante deverá autorizar o uso de seus dados pessoais para a "composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis".

Além de informações sobre a escola e a série em que o estudante está matriculado, o cadastro unificado conta com documentos como histórico escolar e relatórios de frequência. O Ministério da Educação pretende usar essas informações, tanto de modo agrupado quanto individualmente, para formular políticas educacionais e acompanhar o desempenho dos estudantes.

FONTE: TECHTUDO