Monumento Tortura Nunca Mais, no Centro do Recife - Imagem: Google Street View/Reprodu??o

Uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) impede que o governo do estado fa?a homenagens ou outro tipo de exalta??o ao per?odo de ditadura militar no Brasil, desde a instaura??o do regime, em 1964, at? 1985.

O governador Paulo C?mara (PSB), que poderia sancionar ou vetar o texto, n?o se manifestou sobre o assunto e coube ao presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), promulgar a lei, publicada no Di?rio Oficial de s?bado (21). Por telefone, a assessoria do governador informou, nesta ter?a (24), que o chefe do executivo est? fora do estado em viagem e, por isso, n?o se pronunciou.

A Lei 16.6029/2019 pro?be tamb?m dar a pr?dios, rodovias, reparti??es p?blicas e bens de qualquer natureza sob gest?o da administra??o p?blica estadual o nome de pessoas apontadas no Relat?rio Final da Comiss?o Nacional da Verdade como respons?veis por viola??es de direitos humanos.

A legisla??o tamb?m pro?be homenagens a pessoas que tenham praticado atos como tortura, explora??o do trabalho escravo ou infantil, viola??o de direitos humanos e maus tratos a animais.

A lei surgiu a partir de um projeto das Juntas (Psol), mandato coletivo composto por cinco co-deputadas.

Golpe militar

O golpe de estado de 1964 precedeu um per?odo de ditadura militar em que n?o houve elei??o direta para presidente no Brasil. O Congresso Nacional chegou a ser fechado, mandatos foram cassados e houve censura ? imprensa. De acordo com a Comiss?o da Verdade, 434 pessoas foram mortas pelo regime ou desapareceram ? somente 33 corpos foram localizados.

Em mar?o deste ano, Recife teve um ato para lembrar os 55 anos do golpe e as v?timas da ditadura, homenageando as pessoas que foram torturadas durante o regime militar.

FONTE: G1