Imagem: Daniel Marenco/Ag?nciaOGlobo

Em uma derrota para o governo e, em especial, ao ministro Sergio Moro, o Congresso Nacional derrubou na noite da ?ltima ter?a-feira (24) 18 vetos feitos por Jair Bolsonaro (PSL) ? lei de abuso de autoridade.

Outros 15 pontos que haviam sido barrados pelo presidente da Rep?blica acabaram mantidos. O projeto endurece as puni??es por abuso de autoridade de agentes p?blicos, incluindo ju?zes, promotores e policiais.

Cr?ticos do texto -que foi aprovado pelo Congresso em agosto e depois recebeu vetos do presidente- dizem que ele pode inviabilizar investiga??es do Minist?rio P?blico e da Justi?a Federal.

J? os parlamentares que apoiaram o projeto dizem que ele visa coibir abusos cometidos por esses ?rg?os.

A derrubada dos vetos de Bolsonaro teve aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, assim como outros senadores, ficou bastante irritado com uma opera??o da Pol?cia Federal -ligada ? pasta de Moro- na semana passada contra o l?der do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

No governo, Moro havia sido um dos principais defensores de vetos feitos  pelo presidente ao projeto de abuso de autoridade.

Ap?s os vetos derrubados pelo Congresso, volta a valer um artigo que prev? puni??o a quem constranger preso ou detento, mediante viol?ncia, grave amea?a ou redu??o de sua capacidade de resist?ncia, para produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.

Foi derrubado ainda o veto ao artigo que determina a puni??o a quem constranger a depor, sob amea?a de pris?o, pessoa que deva guardar segredo ou resguardar sigilo ou quem prossegue com interrogat?rio de quem tiver decidido exercer o direito ao sil?ncio ou tiver escolhido ser assistido por advogado ou defensor p?blico.

O Congresso tamb?m restaurou o artigo que pune quem deixar de se identificar ou se identificar falsamente ao preso na hora da pris?o. O item penaliza o respons?vel por interrogat?rio que deixa de se identificar ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou fun??o.

O artigo que pune quem impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado voltou ao texto. O mesmo artigo penaliza quem impede o preso de se reunir com seu advogado em prazo razo?vel, antes de audi?ncia judicial, ou de se comunicar com ele durante a audi?ncia ?salvo se ocorrer por videoconfer?ncia.

Outro item que voltou ao texto ? o que pune quem inicia persecu??o penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra inocentes, e o artigo que penaliza quem nega ao r?u ou advogado o acesso aos autos de investiga??o preliminar.

Nesta quarta, Alcolumbre tamb?m decidiu adiar a vota??o do primeiro turno da reforma da Previd?ncia para a pr?xima semana, em mais uma sinaliza??o de insatisfa??o ao governo.

No hor?rio em que a mat?ria seria votada na CCJ (Comiss?o de Constitui??o e Justi?a), na manh? desta ter?a, Alcolumbre marcou uma agenda de car?ter corporativista: reuniu l?deres partid?rios e foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) conversar com o presidente do Judici?rio, Dias Toffoli, para apresentar um recurso ? decis?o do ministro Lu?s Roberto Barroso que, na semana passada, determinou busca e apreens?o em endere?os

A articula??o para chegar ao adiamento envolveu partidos aliados, independentes e de oposi??o ao governo em reuni?o na resid?ncia oficial de Alcolumbre na noite de segunda-feira.

O grupo deixou fora a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) e o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendem blindar o projeto de quest?es pol?ticas.

Alvo da opera??o da PF na semana passada, Bezerra, respons?vel pelos interesses do governo no Senado, participou do acerto, que teve a participa??o dos l?deres do MDB, Eduardo Braga (AM); do PSD, Otto Alencar (BA); do PROS, Telm?rio Mota (RR); do PL, Jorginho Melo (SC); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); e do vice-l?der do PT, Rog?rio Carvalho (SE).

Tebet descobriu na manh? desta quarta-feira, quando recebeu l?deres partid?rios em seu gabinete, que o jantar havia acontecido sem ela e Tasso e que os l?deres haviam articulado o adiamento da vota??o.

Diante de um Bezerra Coelho, descrito por colegas como abalado, senadores argumentaram que era preciso passar o recado de insatisfa??o e contar votos para a derrubada de vetos presidenciais ? lei de abuso de autoridade.

No come?o do m?s, Bolsonaro vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso.

Desde o inicio da noite, a opera??o realizada na semana passada pela PF dominou os discursos na sess?o do Congresso. O pr?prio Bezerra foi ao microfone.

"? estarrecedor o excesso, o abuso de uma decis?o monocr?tica, tomada em completo desacordo com quem est?, de fato, na condi??o de avaliar a necessidade ou n?o de produ??o de prova, no caso o Minist?rio P?blico Federal, titular da a??o, e ainda mais quando exige medida t?o invasiva ao direito", disse o l?der do governo no Senado durante a sess?o.

FONTE: FOLHA PE