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O Recife agora conta com uma lei municipal que regula a comercializa??o de ?cidos a pessoas f?sicas e jur?dicas em estabelecimentos comerciais localizados na cidade. A Lei n? 18.627/2019, batizada de Lei Mayara, foi sancionada pelo prefeito Geraldo Julio quase dois meses ap?s a morte da jovem Mayara Estefanny Ara?jo, de 19 anos.

Mayara teve o corpo atingido por ?cido sulf?rico jogado por seu ex-marido, William C?sar dos Santos J?nior, e um amigo dele, Paulo Henrique Vieira dos Santos, no bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife, no dia 4 de julho, e morreu em 25 de julho, ap?s ficar tr?s semanas internada no Hospital da Restaura??o (HR), no bairro do Derby, ?rea central da Capital. 

A lei, publicada no Di?rio Oficial do Recife do ?ltimo s?bado (21), regula a venda para ?cido clor?drico, ?cido n?trico, ?cido fosf?rico e ?cido sulf?rico - esse ?ltimo o usado pelos agressores de Mayara. Segundo o texto, a comercializa??o s? ser? permitida caso o comprador apresente identifica??o civil ou militar e comprovante de resid?ncia para fins de controle.

Os estabelecimentos comerciais que vendem os produtos devem ainda manter registro que contenha o n?mero da nota fiscal e a identifica??o do comprador, que deve ter mais de 18 anos obrigatoriamente. Esse registro deve ser mantido por um prazo de tr?s anos e precisa ser entregue ? fiscaliza??o sempre que solicitado em caso de necessidade de identifica??o do comprador. A lei ? de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC).

Caso Mayara

A atendente de fast food Mayara Estefanny de Ara?jo, de 19 anos, foi atacada pelo ex-marido, William C?sar dos Santos J?nior, e um amigo dele, Paulo Henrique Vieira dos Santos, na noite de 4 de julho deste ano quando estava chegando em casa no bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife. Ela teve rosto, pesco?o, cabelos, t?rax e bra?os queimados por ?cido sulf?rico.

Segundo relatos de familiares de Mayara, ela era constantemente agredida por William, que n?o aceitava o fim do relacionamento. Eles eram casados h? quatro anos e t?m um filho de dois anos. Mayara passou tr?s semanas internadas no Hospital da Restaura??o (HR), no bairro do Derby, ?rea central do Recife. Na noite de 25 de julho, no entanto, ela morreu ap?s tr?s paradas card?acas.

Outro caso

Menos de duas semanas depois do ataque a Mayara, em 17 de julho, a gestora de recursos humanos Sandra Maria do Nascimento, de 28 anos, foi agredida com um l?quido corrosivo, no bairro do Vasco da Gama, na Zona Norte da Capital. Ela sofreu queimaduras no pesco?o, nas costas e no t?rax.

FONTE: FOLHA PE