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O desembargador Antonio Ivan Athi?, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2? Regi?o), liberou a viagem do ex-presidente Michel Temer a Londres, para palestra na Oxford Union. Temer foi convidado a falar no local e, ainda em julho, pediu permiss?o ? Justi?a para deixar o pa?s por seis dias e ir ao evento. O juiz federal Marcelo Bretas negou permiss?o a Temer, ?s v?speras da palestra, que ocorrer? no dia 13 de outubro.

A defesa do ex-presidente recorreu e, na ?ltima quinta-feira (26), Athi? cassou a decis?o da primeira inst?ncia em senten?a na qual reproduziu integralmente os termos do convite feito pela Oxford a Temer e repreendeu os motivos apontados por Bretas para vetar a viagem.

"Vislumbra-se de plano o constrangimento ilegal, eis que o Ju?zo impetrado [Marcelo Bretas] fundamentou o indeferimento do pedido da defesa do paciente, de autoriza??o de viagem ao exterior, em sua opini?o pessoal sobre a necessidade da pris?o cautelar, afastada pelo Superior Tribunal de Justi?a".

"Em vigente dispositivo constitucional de presun??o de inoc?ncia, nestes termos, e considerando a relev?ncia para o pa?s, e sua hist?ria, o atendimento ao convite formulado ao paciente por entidade internacional, de relevante import?ncia mundial, defiro a liminar requerida para autorizar a viagem, no per?odo de 13 a 18 de outubro do corrente ano, a fim atender honroso convite formulado por Oxford Union", conclui o desembargador.

Michel Temer ? autor de um dos livros de direito constitucional mais vendidos do Brasil.

FONTE: NOT?CIAS AO MINUTO