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Resolu??o do Comit? de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro cria um grupo t?cnico que tem por objetivo dinamizar a ?rea regulat?ria para o desenvolvimento do setor nuclear do pa?s. O documento, publicado no Di?rio Oficial da Uni?o desta segunda-feira (30), diz que o grupo ser? integrado por representantes dos minist?rios de Minas e Energia; Ci?ncia, Tecnologia, Inova??es e Comunica??es; Meio Ambiente; e do Gabinete de Seguran?a Institucional (GSI) da Presid?ncia da Rep?blica.
O Centro Tecnol?gico da Marinha, em S?o Paulo; a Secretaria Especial da Receita Federal; A Comiss?o Nacional de Energia Nuclear; a Eletrobras- Eletronuclear; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov?veis; as ag?ncias Nacional de Vigil?ncia Sanit?ria; Nacional de Sa?de Suplementar; Nacional de Minera??o; e Naval de Seguran?a Nuclear e Qualidade integrar?o tamb?m o grupo, cabendo a coordena??o das atividades ao representante do GSI.
O grupo t?cnico ter? por objetivo preparar em 180 dias, a contar de hoje, podendo ser prorrogado por mais 180 dias, um relat?rio propondo diretrizes e metas para viabilizar a dinamiza??o da ?rea regulat?ria para o desenvolvimento do setor nuclear brasileiro, concluso ao Coordenador do Comit? de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
FONTE: FOLHA PE