Ministro Edson Fachin - Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin mandou soltar na ?ltima quinta-feira (3) o ex-gerente da Petrobras M?rcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de pris?o por corrup??o e lavagem de dinheiro. A decis?o de Fachin foi motivada pelo julgamento no qual a Corte discute a tese que pode anular v?rias condena??es oriundas das investiga??es, segundo avalia??o da for?a-tarefa de procuradores que atuam na opera??o.

Pela decis?o, caber? ? primeira inst?ncia da Justi?a Federal em Curitiba estabelecer medidas cautelares em troca da pris?o preventiva, como uso de tornozeleira eletr?nica e entrega do passaporte ao ju?zo.

Apesar de o julgamento da tese ainda n?o ter encerrado, o caso do ex-gerente, que motivou a discuss?o, terminou na ?ltima quarta-feira (2). O placar da vota??o ficou em 6 votos a 5 a favor da anula??o da senten?a para apresenta??o de novas alega??es finais no processo que correu em Curitiba.

Dessa forma, Edson Fachin determinou o cumprimento da decis?o do plen?rio, apesar de ter ficado vencido e ter votado contra a anula??o da condena??o.

At? o momento, por 7 votos a 4, a Corte j? decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alega??es finais, ?ltima fase antes da senten?a, ap?s a manifesta??o da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo ? simult?neo para as duas partes, conforme o C?digo de Processo Penal (CPP). Na pr?tica, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por ?ltimo nesta fase, mesmo n?o estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princ?pio constitucional do contradit?rio e da ampla defesa.

A data para a finaliza??o do julgamento da tese ainda n?o foi definida.

FONTE: FOLHA PE