Imagem: Isac N?brega

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, o projeto de lei que modifica o marco das telecomunica??es vigente desde 1997.

A medida foi publicada na edi??o de sexta-feira (4) do "Di?rio Oficial da Uni?o" e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.

O projeto tramitava havia quase tr?s anos no Poder Legislativo e prev? a possibilidade das operadoras de telefonia migrarem dos atuais contratos de concess?o para termos de autoriza??o, como funciona na telefonia celular.

Os contratos de concess?o foram definidos pela Uni?o durante a privatiza??o, h? mais de duas d?cadas. As autoriza??es s?o concedidas pela Ag?ncia Nacional de Telecomunica??es (Anatel) para todas as empresas interessadas em prestar servi?os de telefonia m?vel e internet.

O modelo entrou em desuso com o avan?o da internet, o que torna esses contratos desinteressantes para o setor privado.

Por isso, o governo vinha estudando mudar as regras para estimular uma nova rodada de investimentos no setor decorrente da possibilidade de migra??o da concess?o para autoriza??o.

Com a medida, as empresas respons?veis pela telefonia fixa poder?o migrar antecipadamente dos atuais contratos para termos de autoriza??o, pagando um valor a ser definido pela Anatel (Ag?ncia Nacional de Telecomunica??es).

Estimativas feitas pela equipe econ?mica indicam algo em torno de R$ 34 bilh?es. A mudan?a ? uma ajuda para a Oi, maior concession?ria de telefonia fixa do pa?s que est? em recupera??o judicial com uma d?vida de cerca de R$ 20 bilh?es, considerando o plano de descontos e alongamento dos pagamentos a credores aprovado pela Justi?a.

Sem as amarras definidas pelos atuais contratos, a tele ter? chance de atrair um comprador ou novos investidores. Os chineses e a americana AT&T s?o os mais interessados.

FONTE: FOLHA PE