Pesquisa feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 29 municípios brasileiros, de 1.587 analisados, obtiveram nota máxima em uma escala de 0 a 10 que mede a transparência dos entes federados. Os resultados são da segunda edição da Escala Brasil Transparente, 822 municípios (51,8%) tiveram nota entre 0 e 0,99.

A nota é calculada levando em cota dois quesitos: a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, que responder por 25% do resultado final; e a efetividade dos pedidos de acesso à informação nas áreas de saúde, educação e assistência social, que corresponde a 75% da pontuação final.  

Todas as capitais de estados foram incluídas. Os demais municípios foram selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico.

Dentre as capitais, São Paulo (SP), Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), e Recife (PE) tiveram nota máxima.

O levantamento também inclui dados sobre os 26 estados e o Distrito Federal. Quase 60% das 27 unidades federativas ficaram com nota entre 8 e 10, sendo que sete tiraram a nota máxima: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerias, São Paulo e o Distrito Federal.

Os estados com pior colocação são, respectivamente: Amapá (0), Amazonas (1,39), Sergipe (2,08), Roraima e Mato Grosso do Sul (2,5) e Acre (3,33).

Comparações com a edição anterior

O ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, destacou que houve melhora em relação à pesquisa anterior, divulgada em maio deste ano. Dos 492 municípios analisados na primeira rodada, somente dois obtiveram nota 10. Agora, desses mesmos 492, 15 ficaram com nota máxima.

No levantamento anterior, entre as capitais, somente São Paulo ficou nota 10. Agora, foram seis com nota 10. Entre os estados, eram dois com nota máxima. Agora, foram sete.

Apesar da evolução no quadro geral, Simão ressaltou que mais da metade dos municípios não cumpre a lei de acesso. “Infelizmente, mais de 50% dos municípios não cumprem a lei de acesso. Mais de 52% tiveram nota zero ou próxima de zero”, destacou.

Entre os estados, o Amapá foi o único que não obteve nenhuma melhora entre uma pesquisa e outra. "Ele teve zero no primeiro levantamento e zero no segundo. Ou seja, no Amapá, não existe lei regulamentada nem existe possibilidade de implementação da lei", disse Simão.

Ele ressaltou que a CGU não tem competência legal de fiscalizar a lei de acesso nos municípios, mas que é seu “papel disseminar o cumprimento da lei”.  “Esse é o trabalho que vamos fazer com frequência para que todos se sintam estimulados a cumprir a lei”, afirmou.

Segundo o ministro, os municípios e estados que não cumprirem a lei estão sujeitos a responder por improbidade administrativa.

G1