Prefeito de Maraial, PE, Marquinhos Moura/ Imagem: reprodução da internet

O Ministério Público de Pernambuco recomendou ao prefeito de Maraial, na Mata Sul do estado, Marquinhos Moura, que exonere imediatamente a atual secretária de saúde do município. De acordo com o órgão, o atual mandatário do município nomeou a própria esposa para o cargo, o que fere súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação está publicada no site oficial do MPPE. Segundo o procurador de Justiça de Maraial, Daniel José Mesquita Monteiros Dias, a atual secretária, Sabrina Marques, não reúne qualificações técnicas na área da Saúde para o cargo que ocupa, não tendo sequer curso superior. 

Além da ausência de qualificação técnica, a nomeação da secretária fere o princípio constitucional da impessoalidade e vai de encontro ao que está expresso na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe “a nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau” para cargos na administração pública viola a Constituição Federal de 1988.”.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco, na terça-feira (16). O MPPE fixou um prazo de 48 horas para explicações oficiais do Poder Executivo e divulgação das medidas administrativas adotadas.

Portal da Transparência

No portal do MPPE, há a informação de que a Secretaria de Saúde da prefeitura de Maraial ainda não deu publicidade ao detalhamento das despesas referentes ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O município, no entanto, já recebeu oficialmente R$ 126.424,00 para esse fim, mas ainda não prestou contas ao Portal da Transparência.