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A Receita Federal deflagrou na quarta-feira (9), com o apoio do 4º Batalhão da Polícia Militar, uma operação de fiscalização na região central de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Os alvos são empresas que comercializam celulares que entram no país sem o pagamento de impostos, o chamado descaminho.

Segundo o chefe da operação, a Receita Federal tem mapeado essa comercialização irregular na região e fará um combate ostensivo. A estimativa é que sejam apreendidos cerca de 300 celulares avaliados em aproximadamente 300 mil reais.

O foco da operação são aparelhos celulares de marcas famosas, que embora sejam produtos originais, que poderiam ser importados legalmente, mas que entram no país de forma irregular, sem o pagamento dos tributos devidos.

Ainda segundo a Receita Federal, essa prática lesa os importadores que atuam de forma regular e subtrai os empregos legítimos gerados pela atividade legal, além dos prejuízos causados aos cofres públicos devido à sonegação de impostos.

Além da perder as mercadorias apreendidas, os responsáveis pelas lojas que comercializam os celulares ilegais devem ser enquadrados pela Receita no crime de descaminho, que no Código Penal significa burlar o pagamento de impostos. A pena por esse crime pode variar de um a quatro anos de prisão, mais multa, segundo a lei. 

FONTE: G1