A falta de itens voltados para o público LGBT, especificamente os transexuais, no edital do concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que acontece no dia 29, fez com que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitasse à Secretaria de Defesa Social (SDS) alterações na publicação. 

De acordo com o MPPE, a pasta se comprometeu a apresentar, no prazo de 15 dias, a comprovação da efetiva publicação das mudanças referentes ao item 10.12, no que se refere à exclusão do transexualismo como causa de desclassificação.

Ainda segundo o MPPE, também serão acrescentadas ao ponto da avaliação física as regras que tratarão do exame realizado em pessoas trans, de acordo com as condições biológicas de cada pessoa – com a indicação de seguir as orientações dispostas no Comitê Olímpico Internacional (COI), quanto às pessoas trans.

As alterações teriam partido de questionamentos feitos pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia, em uma moção de repúdio, durante a 3ª Conferência Estadual LGBT. Para eles, o edital seria excludente, uma vez que previa a eliminação das pessoas que apresentassem as patologias contidas na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), entre elas o transexualismo. O questionamento foi acatado pela 8ª Promotoria de Justiça de Direito da Cidadania de Recife, por meio do promotor Maxwell Vignolli.

Por meio de nota, a SDS tranquiliza os interessados no concurso da PM e atesta que não haverá cancelamento. Segundo a pasta, houve um questionamento a respeito de uma cláusula específica do edital, que já está sendo ajustada e será publicada no Diário Oficial em breve.

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