Os condoturores de automóveis serão obrigados a usar farol baixo ao trafegarem sob a luz do dia em rodovias e túneis sem iluminação em todo o país. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro), até então, recomendava apenas que as luzes baixas do carro fossem acessas na estrada, independentemente da condição de luminosidade.

A medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) e publicada no "Diário Oficial da União", na edição desta terça-feira. O descumprimento da norma será considerado infração média, que resulta na perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa no valor de R$ 85,13.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) também já havia editado uma resolução que recomendava o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia. Com a nova medida, o Brasil se une a Argentina e Uruguai, na América Latina, e a países da Europa que já adotam o uso de faróis acesos durante o dia.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), autor do projeto, defendeu na Câmara que a baixa visibilidade era uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo ele, "os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veiculo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão".

Segundo o relator do projeto, o senador José Medeiros (PSD-MT), que foi policial rodoviário federal por 20 anos, disse que o objetivo da medida era aumentar a segurança nas estradas. "O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase cinquenta mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes", afirmou Medeiros.

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