Vereadores presentes na 31ª reunião da quarta-feira (16) / Reprodução da assessoria.

A 31ª sessão ordinária da Câmara Vereadores de Poção, realizada nesta quarta-feira (16), contou com a presença de oito vereadores e teve como pauta principal a recomendação do Ministério Público de Poção de decretar perda do mandado eletivo do vereador Ivo Wandark da Silva. 

O ex-parlamentar Wandark teve os direitos políticos suspensos em virtude de uma condenação judicial: "Pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública. Dentre as sanções aplicadas está a suspensão dos direitos políticos do pelo prazo de oito anos a partir do trânsito em julgado ou condenação em segunda instância”, afirma o MPPE.

A declaração de perda do mandato do vereador foi solicitada pela Promotora de Justiça de Poção, Themes da Costa e atende ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Poção, no inciso II do artigo 19, que prevê a destituição de parlamentar que tenha os direitos políticos suspensos.

Apesar de ter sido notificado, Ivo Wandark não compareceu a reunião, onde poderia apresentar defesa. Sendo assim, o Presidente da Câmara de Vereadores de Poção, José Silvestre, através de ato declaratório, extinguiu o mandato, afirmando que: “foram atendidos todos os dispositivos legais e o regimento interno dispõe que o ato de extinção do mandato é de cunho declaratório executivo do presidente da Câmara, declaro extinto o mandato do senhor Ivo Wandark da Silva, em virtude de suspensão dos seus direitos políticos”. 

Após a reunião, o a Câmara de Vereadores enviou ofício para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE), informando sobre a vacância do cargo de vereador e solicitando o nome do suplente que ocupará o posto. Quando obtiver resposta, a posse do novo vereador será marcada de imediato.

FONTE: ASSESSORIA.