Imagem meramente ilustrativa / Reprodução: Folha-PE.
O texto havia sido aprovado no Senado. Como não houve acréscimo ao texto, não precisará ser submetido aos senadores novamente.
O ideal para essa relação de endividamento seria 60% para um país emergente como o Brasil, conforme avaliação da economista-chefe da Veedha Investimentos, Camila Abdelmalack.
Para ela, um maior nível de gastos públicos pode pressionar a dívida para uma patamar superior a 90% em relação ao PIB até 2026 - contando com a perspectiva de redução de juros no próximo ano, pois, caso contrário, seria um nível ainda maior.
— Quando a economia está forte, a arrecadação também está forte, permitindo um maior nível de gastos. Para expandir o gasto público (no cenário de enfraquecimento econômico) há duas formas. Ou você aumenta a tributação ou você financia a expansão do gasto com a elevação da dívida, trazendo prejuízo para a economia Brasileira. O Brasil perdeu o selo de bom pagador e podemos ver nossa economia sendo penalizada. O mercado financeiro não é contra o gasto social, é contrário ao fato de que não vai ser discutido um remanejamento de gastos dentro do orçamento público — avalia.
Complementam o cálculo outros gastos adicionais, como o reajuste salarial de servidores do Poder Executivo, o aumento real do salário mínimo (acima da inflação) e liberação de recursos para políticas de saúde, como o programa Farmácia Popular.
No entanto, o valor dos gastos autorizados pela PEC, quando foi aprovada no Senado na segunda semana de dezembro, pode passar de R$ 200 bilhões de reais, considerando os gastos explicitamente quantificados.
Para alcançar essa cifra estão no radar outras despesas fora do teto de gastos, como o uso de R$ 22,9 bilhões pontilhados como excesso de arrecadação do ano passado ou uso R$ 26,6 em contas esquecidas de PIS/Pasep para investimento.
— O texto da PEC da Transiçãoé como descascar uma cebola. Depois os analistas vão descamando e entendendo um pouco mais os detalhes. Tem uma série de penduricalhos que acaba chegando a um momento próximo dos 200 bilhões. Não temos muita certeza (do valor final dos gastos) porque há um jogo político — menciona a economista Camila Abdelmalack.
Em decisão do último domingo, atendendo petição da Rede Sustentabilidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, retirou o Auxílio Brasil das restrições orçamentárias do teto de gastos. Essa decisão tirou poder de barganha dos deputados em relação a Lula, que poderia ampliar os gastos necessários para o programa social por meio de medida provisória.
Para o ano de 2023, o ministro prevê os recursos excedentes da diferença entre o valor dos precatórios expedidos e o limite estabelecido pelo teto de gastos como fonte dos recursos. A utilização de créditos extraordinários, previsto para despesas imprevisíveis e urgentes, também foi considerada pelo ministro.
FONTE: FOLHA DE PERNAMBUCO.
