(Reprodução da internet)
O Tribunal de Contas do Estado publicou nesta terça-feira (23) a informação que uma análise em uma licitação na prefeitura de São Benedito do Sul, resultou na economia de quase R$ 2 milhões para os cofres do município. O pregão presencial, relativo a 2017, tinha por objetivo o registro de preços para eventual aquisição de materiais de construção destinados a serviços de manutenção, reformas e adaptações em prédios do município, no período de 12 meses.
De acordo com o TCE, o levantamento realizado pela equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais (GAOM), sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, apontou irregularidades que poderiam afetar a economicidade da licitação e restringir ou frustrar o caráter competitivo do certame, prejudicando a escolha da proposta mais vantajosa parao município.
Segundo a auditoria, o uso dos materiais relacionados não estava devidamente detalhado no objeto do edital, assim como os locais de utilização. As quantidades previstas na planilha de preços também não apresentavam qualquer fundamentação técnica.
Além disso, o edital proibia a participação de empresas constituídas sob a forma de consórcios, sem que houvesse qualquer justificativa para a vedação, contrariando também a Lei de Licitações.
G1
