A Polícia Militar de Pernambuco terá um novo código disciplinar em breve. A corregedora geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), Carla Patrícia Cunha, determinou a criação de uma comissão para discutir projetos de leis com o objetivo de atualizar o atual código, bastante criticado pelos policiais militares por ser considerado defasado, severo e até injusto.

Os trabalhos desenvolvidos pela comissão devem durar até 30 dias. Depois disso, os projetos passam por revisão da corregedoria.

No primeiro semestre deste ano, dezenas de policiais militares foram punidos pela SDS. A maior parte deles foi porque participou de manifestações, em dezembro do ano passado, na área central do Recife, com pedido de melhorias salariais e de condições de trabalho. A SDS alegou que é vedado aos militares a participação em protestos.

Mas também há registros recentes de PMs que foram punidos por usar redes sociais ou até o aplicativo WhatsApp para fazer algum tipo de crítica ao Governo do Estado. Representantes de associações militares contestaram, mas a punição foi aplicada.

METAS

Nova portaria da Corregedoria da SDS também determinou a criação de metas para a conclusão de sindicâncias e processos administrativos disciplinares em desfavor de policiais civis, militares e científicos. Por mês, a corregedoria terá que concluir três processos administrativos, cinco sindicâncias administrativas disciplinares civis e três sindicâncias administrativas disciplinares militares.

JC