Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem

Pernambuco tem 23 municípios com até 12 mil habitantes que não conseguem ter receita própria nem para pagar os salários dos prefeitos, funcionários e das Câmaras de Vereadores, segundo o estudo Criação de Municípios: Mais Impostos e Menos Serviços à População, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Em todo o País, 1.872 cidades – com o perfil populacional exigidos no Projeto de Lei Complementar (PLC) 137/2015 – estão na mesma situação. O PLC citado pretende regulamentar a criação de novos municípios. “O nosso objetivo foi trazer a discussão se o surgimento de mais cidades traz benefícios às pessoas. Além deles serem insustentáveis, os recursos destinados a essas prefeituras poderiam ir para outros municípios, que investiriam em áreas como saúde, educação, entre outras”, conta a economista da Firjan Nayara Freire.

E a conta paga pelas 1.872 cidades não é pequena. Por ano, elas gastam R$ 6,9 bilhões para bancar os salários e as estruturas administrativas da prefeitura e do Legislativo. Os municípios cobram impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS) e taxas. Eles recebem repasses do Fundo de Participação dos Municípios, alimentado por impostos federais e por uma cota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelo Estado. 

“É bem preocupante a situação da maioria dos municípios brasileiros. Como não têm receitas próprias, eles passam a depender das transferências do Estado ou da União. No momento em que ocorre uma queda na arrecadação de tributos federais, essas cidades ficam muito vulneráveis, porque dependem de outros entes federados”, argumenta Nayara. Isso explica por que uma parte dos municípios passa por uma grave crise financeira. 

Ainda no estudo, os municípios pernambucanos que têm os menores percentuais de geração de receita própria para bancar suas contas são: Maraial (6,67%), Belém de Maria (12,36%), Jaqueira (13,56%) e Palmeirina (18,08%), localizados na Mata Sul de Pernambuco. “Esses percentuais significam o quanto a receita própria dessas cidades cobrem o gasto com a máquina pública delas”, afirma Nayara.

CRITÉRIO

O estudo usou o critério das cidades com até 12 mil habitantes no Nordeste, 6 mil no Norte e Centro-Oeste e 20 mil no Sul e Sudeste porque esses são os limites estabelecidos no PLC 137/15 para regulamentar a criação de novas cidades no Brasil.

Atualmente, 3.056 municípios existentes no País não atenderiam a esses pisos populacionais, segundo a Firjan.

O outro critério que o PLC exige é de que os municípios sejam independente na geração de receita.

Mesmo com esses requisitos, a expectativa é de que sejam criados mais 400 novos municípios em todo o País, caso o PLC seja aprovado.

Por enquanto, ele continua em tramitação na Câmara dos Deputados.

JC