
Senador, Sergio Moro / Reprodução: Notícias ao Minuto.
Ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, o senador
Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou à reportagem que o governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gera condições para novos casos de corrupção.
"O governo quer relaxar a Lei das Estatais, que foi
um avanço de 2016, uma reação àquele loteamento exacerbado que foi constatado
na Lava Jato", disse.
Na campanha eleitoral, Moro reatou com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) -a quem em 2020 acusou de tentar interferir na Polícia Federal. Agora, o ex-ministro tenta evitar vínculos com o bolsonarismo.
"Não tenho relação próxima. Eu aderi [a ele] ali na campanha, como uma atuação muito pontual. Eu não voltei a fazer parte do grupo político do Bolsonaro", declarou.
O hoje senador assessorou o então candidato a presidente em debates no segundo turno.
SERGIO MORO - Isso é muito especulativo. O foco é o mandato do Senado. Tenho uma bandeira histórica que é o combate da corrupção. A corrupção torna o setor público ineficiente e, além disso, acaba enfraquecendo a democracia. Então, é muito além de um sítio, muito além de um tríplex, muito além de desvios da Petrobras. A corrupção é um problema central das democracias modernas e precisa ter vozes no Parlamento que defendam pautas para combatê-la. Por exemplo, a volta da prisão na segunda instância.
P - O sr. pediu para desarquivar o projeto de prisão em segunda instância. Quando o Senado deve discutir isso?
SM - Esse projeto foi importante porque já tinha sido aprovado na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e depois foi arquivado. Em vez de começar do zero, nós preferimos desarquivar. Agora penso que tenho que esperar o melhor momento político e analisar o cenário. Tem graves casos de injustiça, de pessoas que foram condenadas por crimes às vezes até violentos, e que acabam não sendo punidas porque os processos não chegam ao fim.
P - Qual seria o melhor momento político? Em alguma crise de corrupção no governo, por exemplo?
SM - Essas crises de corrupção, pelo jeito, são previsíveis, né? Porque esse governo está fazendo a mesma coisa que fez no passado, que é um loteamento completo de cargos públicos, com aumento da estrutura burocrática. Então, esses casos, infelizmente, e com relaxamento dos controles, devem surgir nos próximos anos. Mas, na verdade, o momento político apropriado é quando nós entendermos que o convencimento dos pares [senadores] foi atingido.
P - O sr. acredita que casos de corrupção irão surgir neste governo?
SM - É uma questão de condições. As condições estão presentes ou ausentes? Por exemplo, o governo quer relaxar a Lei das Estatais, que foi um avanço de 2016, uma reação àquele loteamento exacerbado que foi constatado na Lava Jato. Agora o governo está fazendo um movimento contrário, porque quer distribuir cargos das estatais para ganhar apoio político. Muitas vezes isso acaba menosprezando o aspecto técnico. Então você vai gerando as condições para que retornem os casos de corrupção.
P - Uma estatal que tem denúncias de corrupção, inclusive no governo Bolsonaro, é a Codevasf, que deve continuar sob comando de indicados do seu partido, a União Brasil. Qual sua avaliação sobre a participação da sigla?
SM - Sou contra o loteamento político de cargos públicos. Claro que você tem que ter um núcleo de cargos políticos. Por exemplo, o de ministro. Mas quanto mais perfil técnico, melhor. Quando fui ministro da Justiça, em relação à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, orientei que as indicações de todas as superintendências tinham que ser técnicas.
Agora, o que a gente vê nas notícias é que a demora para nomeação dos superintendentes da Polícia Rodoviária decorre desses acertos políticos. Não sei se é verdade, mas começar a lotear os cargos de superintendentes de órgãos de polícia é um modelo que não dá certo.
P - O sr. acredita que haverá interferência na PF nesse governo?
SM - Responder isso seria especulativo.
P - E no governo Bolsonaro?
SM - Eu deixei o governo por conta disso.
P - E depois que o sr. deixou?
SM - Eu não tive um acompanhamento preciso em relação a isso, mas, quando deixei o governo, eu deixei muito claro as razões da discordância. Eu, na verdade, fiz o apoio ao Bolsonaro no segundo turno [da eleição] por conta da oposição ao Lula. Em nenhum momento eu me retratei daquilo que eu disse.
P - O sr. se considera bolsonarista?
SM - Eu não rotulo as pessoas, assim como não me rotulo. Eu fui um candidato no Paraná que não teve apoio nem de Lula nem de Bolsonaro. Eu fui a terceira via no Paraná e tenho minhas bandeiras próprias. Então eu não me defino em relação a Lula nem a Bolsonaro.
P - O sr. acredita que a terceira via vai se viabilizar nos próximos anos?
SM - Não sei se terceira via é a melhor expressão, mas eu acho que o Brasil não pode ser simplificado entre dois times: Bolsonaro e Lula. Eu acho que existe um conjunto não só de cidadãos, mas de políticos, que querem ver o país prosperar, mas sem esses rótulos.
P - Mas qual sua relação hoje com Bolsonaro e com as pessoas do núcleo dele?
SM - Eu não tenho relação próxima. Eu aderi ali na campanha, como uma atuação muito pontual. Eu não voltei a fazer parte do grupo político do Bolsonaro.
P - O PL do Paraná tenta cassar seu mandato. Como fica a relação com os aliados do ex-presidente?
SM - Isso é uma ação temerária, que foi proposta por dois maus perdedores. Nós temos absoluta segurança quanto à correção do que foi feito na nossa campanha eleitoral. Lamento essa iniciativa, mas a relação com a bancada do PL no Senado transcende essa divergência.
P - Aliados de Bolsonaro defendem que o ex-presidente volte ao Brasil e coordene a oposição. O sr. concorda?
SM - Essa é uma decisão que cabe a ele. Eu faço minha oposição de maneira independente. Nós temos um grupo aqui que está disposto a fazer oposição a esse governo e acredito que esse grupo vai ser crescente.
P - A União Brasil e o PP negociam uma federação. Se isso acontecer, o sr. continua no partido?
SM - Nós temos que esperar os desdobramentos desses fatos. Na União Brasil hoje existe uma boa parcela de parlamentares e filiados que não se sentem representados pelo governo Lula e querem fazer oposição. E essa posição tem sido respeitada pela cúpula do partido.
P - O que o sr. acha que vai acontecer com a Lava Jato? Há risco de novas derrotas?
SM - Nós precisamos recriar as condições na legislação para o combate à corrupção. Eu defendo também o fim do foro privilegiado, a autonomia dos órgãos de controle. Sem isso, é muito difícil retomar o combate à corrupção, seja lá em Curitiba ou em qualquer outro lugar.
P - O CNJ julga nesta terça-feira o juiz Marcelo Bretas [a decisão de afastamento do juiz ocorreu após a entrevista]. Na sua avaliação, há risco de ele ser punido?
SM - Ele fez um bom trabalho no Rio de Janeiro, desmontou o império de corrupção do [ex-governador] Sérgio Cabral. Por conta disso, são muitos interesses contrariados. Pelo que eu vi, não encontrei nada sólido que justifique o afastamento do juiz. Acho que os fatos têm que ser apurados, mas o afastamento me parece uma medida exagerada.
P - Há diferenças do caso de Bretas com os contatos que o sr. tinha com procuradores?
SM - Meus contatos com procuradores não têm nada de ilícito. Nunca teve nada disso. A gente combateu a corrupção. A gente assumiu riscos. A gente colocou pessoas poderosas na cadeia. E a gente quer retomar essa luta. Então tenho muito orgulho do trabalho que foi feito na Operação Lava Jato. Não tenho nada para lamentar ou me arrepender.
P - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirma que a lavagem cerebral da Lava Jato culminou na resistência das Forças Armadas a Lula. O sr. vê essa relação?
SM - Não. O que existe é que os militares tradicionalmente têm uma visão negativa em relação à corrupção. E, do outro lado, o que existiu nos governos do PT são vários escândalos de corrupção, como o mensalão e o petrolão, que até hoje ninguém fez um mea-culpa dentro do governo do PT. Ou não houve corrupção no governo do PT? Ou a Petrobras não foi roubada, não foi saqueada? Esses são os pontos que eles têm que se preocupar.
P - Qual deve ser o encaminhamento em relação aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro?
SM - O ministro Alexandre [de Moraes, do STF] decidiu questões difíceis em situações extremas. Passado aquele momento emergencial, acho que as responsabilidades têm que ser individualizadas. Então, quem invadiu e depredou é uma situação. Quem se manifestava é uma situação completamente diferente. Então é importante que as responsabilidades, sim, sejam apuradas, mas feita a diferenciação devida.
O sr. acha que esses casos devem ser julgados pelo STF ou em primeira instância?
SM - É uma questão que cabe ao Supremo.
P - E sobre o envolvimento do ex-presidente Bolsonaro?
SM - Qual teria sido a participação dele? Não cabe a mim essa avaliação.
P - O sr. diz que não quer que o combate à corrupção seja sua única bandeira e tem se envolvido com pautas do agronegócio. O sr. se vê como integrante da bancada ruralista?
RAIO-X | SERGIO MORO, 50
Hoje filiado à União Brasil, foi juiz na Operação Lava Jato e condenou Lula em 1ª instância no processo que depois levou o agora presidente à prisão. Abriu mão da magistratura para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro e deixou a pasta após 16 meses. Moro foi declarado parcial pelo STF em sua atuação nos processos de Lula e teve suas decisões anuladas. Tentou se viabilizar como candidato à Presidência da República na eleição de 2022, mas acabou eleito para o Senado pelo Paraná.
FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO.