Publicada em 20/03/2023 às 11h40.
Governo Lula trabalha para aumentar pena de militares em atos antidemocráticos
A análise está prevista para 28 de março, em sessão conjunta do Congresso.
Imagem meramente ilustrativa / Reprodução: Notícias ao Minuto.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para
derrubar um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que aumenta a pena de
militares que participarem de atos antidemocráticos.
A análise está prevista para 28 de março, em sessão
conjunta do Congresso. A Casa Civil já pediu o parecer dos ministérios
relacionados à pauta, entre eles o da Justiça e Segurança Pública.
Bolsonaro vetou o artigo da norma que substituiu a Lei de Segurança Nacional às
vésperas das manifestações de 7 de Setembro do ano passado.
O texto inicial previa aumento da pena quando crimes contra o Estado de Direito fossem cometidos por militares ou outros agentes públicos, inclusive com a perda respectivamente de patente e cargo ou função.
A derrubada do veto será uma oportunidade de o governo testar a força da base legislativa que vem se empenhando em construir. A avaliação é que os ataques de 8 de janeiro ajudam a reforçar a posição do Executivo.
FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO.
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