Tribunal de Contas de Pernambuco / Reprodução: Folha-PE.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(TCE-PE) escolhe uma temática todo ano para desenvolver um trabalho mais
específico, mobilizando as autoridades vinculadas. Em 2022, o meio
ambiente foi o indicado. E no mês passado, foi oficializado o fechamento
de todos os lixões no estado como consequência. Para este ano,
a primeira infância, que é a fase da vida até os seis anos de
idade, foi a selecionada.
“É uma ausência financeira de políticas públicas e um
vazio de toda a vida. Não tem nem abertura de orçamento para isso e precisamos
mostrar essa insuficiência. A primeira infância ficou uma coisa oculta no
Brasil inteiro, e o controle externo deixou passar”, lamentou.
Representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) também participaram do evento.
Durante o seminário, o deputado federal Lucas Ramos (PSB) anunciou a liberação de R$ 1 milhão em recursos para uso em ações da primeira infância em municípios de menor porte do estado.
“O TCE já implementou diversas ações para buscar esclarecimentos e descobrir a causa dessa ausência. No seminário, vieram todos os 184 municípios. Agora, eles vão implementar seus planos, que serão levados para a Câmara Municipal para que haja uma aprovação e vire lei”, detalhou.
Depois desse primeiro encontro, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também terá um “dever de casa”. “Vamos implementar cursos de capacitação para os gestores públicos poderem implementar essas políticas. Vamos ajudar a todos, principalmente os municípios menores”, assegurou o presidente Ranilson Ramos.
Em todo o Brasil
O presidente Ranilson Ramos ainda ressaltou o fato de o tema estar sendo trabalhado em todo o Brasil, mencionando uma nova mobilização, prevista para acontecer na próxima terça-feira (11).
“Todo o Brasil está se voltando para a primeira infância. Hoje são verbas completamente insuficientes. No próximo dia 11, será instalada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista, entre Senado e Câmara”, disse.
Ele ainda usou como um exemplo de insuficiência um programa criado pelo governo federal do então presidente Michel Temer.
“Tem o ‘Criança Feliz’, que financia R$ 30 mil por ano aos municípios menores, e isso não é suficiente. Todos nós estamos devedores, em todos os níveis de governo”, encerrou.
FONTE: FOLHAPE.COM.BR.
