Imagem meramente ilustrativa / Reprodução: BBC.

Cinco empresas brasileiras e três estrangeiras (uma americana, uma canadense e uma britânica) usaram terras públicas na Amazônia para lucrar, de forma irregular, com a venda de créditos de carbono para gigantes multinacionais, segundo a Defensoria Pública do Estado do Pará.

Os casos foram levados à Justiça pela própria Defensoria Pública do Pará, que entrou com três ações civis públicas na Vara Agrária de Castanhal contra os envolvidos em três projetos de crédito de carbono, localizados na área rural de Portel.

Com 62,4 mil habitantes, Portel é um município onde vivem populações ribeirinhas. Fica a 13 horas de barco de Belém, a 263 km da capital, e é cortado pelas águas de diferentes rios do arquipélago do Marajó.

Entre as multinacionais, estão empresas mundialmente conhecidas, como farmacêuticas, companhias aéreas e até um time de futebol da Inglaterra. Elas compraram esses créditos para compensar as próprias emissões de gases do efeito estufa. As compras foram feitas de modo legal, na maior certificadora de venda de créditos de carbono no mundo, a Verra, sem indicativos de que poderia haver problemas nos créditos.

As multinacionais não são alvo das ações da Defensoria Pública. Os processos são contra as empresas que geraram os créditos de carbono. Procuradas pelo g1, as multinacionais alegam, de forma geral, que não tinham conhecimento das irregularidades apontadas pela Defensoria. Já o time de futebol não respondeu às tentativas de contato.

A Verra diz que colabora com a Defensoria e que suspendeu a venda de novos créditos de carbono dos três projetos enquanto faz "verificações".

A Defensoria do Pará aponta três problemas com os projetos:

Os responsáveis dizem que os projetos estão em propriedades particulares, mas, na verdade, eles estão localizados em terras públicas estaduais.

Como estão em terras públicas, esses projetos precisavam ter tido alguma autorização dos órgãos do governo local, o que não aconteceu.

As comunidades ribeirinhas, que vivem em assentamentos agroextrativistas, demarcados pelo governo do Pará, deveriam ter sido consultadas sobre esses projetos, para dizer se concordavam ou não com eles. Segundo a Defensoria e ribeirinhos, isso também não aconteceu.

As ações da Defensoria mostram que atores privados estão ganhando dinheiro com terras públicas de floresta, mas sem a permissão do estado ou qualquer retorno para as famílias da região.

Para o órgão, trata-se de grilagem de terras públicas, já que as empresas responsáveis pelos projetos se valeram de matrículas imobiliárias e de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) inválidos para alegar à maior certificadora internacional de crédito de carbono que as áreas eram de propriedade privada.

"Trata-se de uma prática ilícita realizada pelos requeridos [...] para se beneficiarem de área de floresta pública de posse das comunidades tradicionais”, dizem as ações.

O Ministério Público do Pará também passou a acompanhar os casos por um procedimento extrajudicial. Com base nas ações da Defensoria em Portel, o MP do Pará e o Ministério Público Federal emitiram, em julho, uma nota técnica sobre o assunto.

Mas o que são créditos de carbono?

Trata-se de um mecanismo criado para remunerar projetos que desenvolvem ações de combate às mudanças climáticas. Pode ser com energia renovável, reflorestamento ou preservação da floresta, como é o caso em Portel.

Empresas que lançam na atmosfera gases do efeito estufa (o que contribui para as mudanças climáticas) podem recorrer a esses projetos para compensar suas próprias emissões.

1 crédito equivale a 1 tonelada de gás carbônico. Uma empresa que emite 100 toneladas de gases do efeito estufa pode, por exemplo, comprar 100 créditos como compensação.

Por enquanto, ainda não existe no Brasil um mercado regulado pelo governo. Dessa forma, os créditos são negociados no chamado mercado voluntário.

O g1 viajou até Portel e percorreu cerca de 400 km pelos rios Anapu e Pacajá para ouvir lideranças e moradores das áreas. Os entrevistados dizem que os representantes das empresas não disseram que os projetos eram de crédito de carbono, não se identificaram com clareza nem trabalharam junto com as associações e organizações locais.

Parte das áreas dos projetos está sobreposta a cinco assentamentos dos chamados Projetos Estaduais Agroextrativistas (PEAEX).

São terras públicas estaduais já tituladas pelo governo estadual, onde vivem pelo menos 1.484 famílias ribeirinhas em comunidades dispostas ao longo das margens dos rios. No total, os cinco assentamentos somam mais de 3,3 mil km2 (o dobro da área da cidade de São Paulo) de florestas públicas.

"Um dos questionamentos que fazíamos era sobre quem financiava o projeto. E eles [representantes das empresas] não quiseram dizer. Também não disseram quem era o coordenador, o dono da empresa. Só diziam ser uma ONG”, conta Gracionice Silva, hoje presidente da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Pacajá, que representa um dos assentamentos.

“Da forma com que está sendo feito, o dinheiro está indo, e a gente não sabe nem para o bolso de quem”, diz ela.

Como funcionavam os projetos no Pará?

Para poder vender créditos de carbono no mercado voluntário, projetos do tipo submetem várias documentações a uma certificadora internacional, que possui metodologias para estimar quantas emissões seriam evitadas.

A maior certificadora é a Verra, uma organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos.

Depois que são registrados por uma certificadora, os projetos começam a comercializar créditos.

Na zona rural de Portel, três projetos foram registrados e validados pela Verra. Segundo a documentação, eles estavam em terras privadas. Mas não é isso que mostra o cruzamento de coordenadas geográficas.

Entre as centenas de compradoras de créditos desses projetos, estão empresas mundialmente conhecidas, como Air France, Boeing, Braskem, Toshiba, Samsung, Kingston, Barilla, as farmacêuticas Bayer e Takeda, além do Liverpool, time de futebol da Inglaterra.

Cada contrato de compra e venda de crédito de carbono é negociado de forma privada entre as partes. Assim, não é possível saber exatamente quanto os projetos lucraram com a venda dos créditos.

Em 2021, quase 1,4 milhão de créditos do projeto Pacajaí, por exemplo, foram usados por empresas para compensar emissões. Naquele ano, o valor médio global dessa categoria de crédito de carbono foi de US$ 5,80, segundo a Ecosystem Marketplace.

Assim, num cenário completamente hipotético em que todos esses créditos do projeto tenham sido vendidos por esse valor em 2021, o total seria de mais de US$ 8,1 milhões, ou R$ 40,8 milhões.

O projeto Pacajaí comercializa créditos desde pelo menos 2015 e foi proposto por uma empresa identificada pela sigla ADPML -- esta, por sua vez, é controlada por um fundo com sede na ilha britânica Guernsey, no canal da Mancha.

O objetivo de projetos de crédito de carbono desse tipo é financiar a proteção da floresta, evitando o desmatamento. Não há evidências, porém, de que os projetos em Portel tenham, de fato, gerado proteção ambiental.

FONTE: G1.